Lei Sarbanes-Oxley como fonte no controle interno no combate a fraudes fiscais

Abstract

Resumo: No ano de 2001, o escândalo envolvendo a Enron e a empresa que realizava sua auditoria independente, a Arthur Andersen, abalou o mercado e a economia norte-americana, impactando e causando o enfraquecimento do grau de confiança dos investidores numa escala global. A Lei Sarbanes-Oxley então foi criada por dois senadores estadunidenses com o objetivo de reestabelecer esse elo de confiança, além de estabelecer e instituir diretrizes e punições mais severas para executivos que se envolvam com fraudes. Algumas de suas seções destinam-se ao controle interno, que permite que a empresa se mantenha aos seus objetivos ao gerar informações confiáveis para a tomada de decisão e também a análise da eficácia dos processos, e está presente em todos os setores da empresa. Este trabalho busca discorrer sobre a Lei, as muitas mudanças que esta trouxe, além de analisar o que ela implantou de novo no que concerne ao controle interno e também à governança corporativa dentro das organizações. Também serão interpretadas as opiniões de especialistas a respeito do assunto como discussão acerca da suficiência ou insuficiência da SOX como fonte de controle interno dentro de uma organização ou se ela, aliada a outras ferramentas da boa governança corporativa, é capaz de coibir grande parte dos atos fraudulentos.

Abstract: In the year of 2001, the scandal involving Enron and the company that performed its independent audit, Arthur Andersen, rocked the market and the American economy, impacting and causing the weakening of the degree of confidence of the investors. Sarbanes-Oxley Act was, then, created by two American senators with the objective of reestablishing this link of confidence, establishing and instituting guidelines and harsher punishments for executives that get themselves involved in scandals. Some of its sections are destined to the internal control, which allows the company to keep its objectives into generating reliable information to the decision-making and also for the analysis of the effectiveness of the processes, and is also present in all the sectors of the company. This work seeks to discourse about this Law, the many changes that it introduced and also analyze what it implemented of new as far as internal control goes and also regarding governance corporate within companies. Expert opinions about the subject will also be interpreted as the sufficiency or the insufficiency of SOX as source of internal control inside an organization or if it, allied with the tools of good corporate governance, it’s capable of curbing the majority of fraudulent acts.