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Departamento de CIÊNCIAS JURÍDICAS (JUR)
Direito - Trabalhos de Graduação
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2019
Aborto : legalização e descriminalização
-
Trabalho de Graduação
2019
Benefício de prestação continuada sob a óptica do princípio da dignidade humana
-
Trabalho de Graduação
2019
O acesso a aquisição e porte de arma de fogo como instrumento garantidor da legitima defesa
-
Trabalho de Graduação
2019
Refúgio : a proteção internacional da pessoa humana na atualidade
-
Trabalho de Graduação
2019
A mutação (in) constitucional do princípio da não culpabilidade
-
Trabalho de Graduação
2019
O uso das redes sociais e das "fake news" nos crimes contra a honra : alcance e efetividade legislativa
-
Trabalho de Graduação
2019
Lei 13.467/2017, um óbice ao acesso à justiça : O Controle de Constitucionalidade em face dos artigos 790 – B, caput e § 4º; 791 – A, § 4º; e 844, §§ 2º e 3º da Lei 13.467/2017
-
Trabalho de Graduação
2019
A aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo do menor
-
Trabalho de Graduação
2021
Alienação parental : problemas gerados no convívio das famílias
-
Trabalho de Graduação
2019
Poluição sonora e a reparação do dano
-
Trabalho de Graduação
Discover
Author
1
Abreu, Ana Carolina Vieira, 1978-
1
Abreu, Renan Silva, 1997-
1
Alcântara, Larissa Félix, 1996-
1
Almeida, Fabio Luiz de, 1971-
1
Alves, Gabriela Gambi, 1996-
1
Alves, Mariana Cristina, 1998-
1
Andrade, Bianca Esteves de, 1993-
.
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Subject
26
Direito de família
15
Direito penal
13
Dignidade
10
Síndrome da alienação parental
9
Dignidade (Direito)
9
Sistema prisional
8
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
.
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Initials
262
UNITAU
Date issued
1
2022
75
2021
39
2020
147
2019
Date Available
143
2022
31
2021
88
2020