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Departamento de CIÊNCIAS JURÍDICAS (JUR)
Direito - Trabalhos de Graduação
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Title
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Type
2019
O acesso a aquisição e porte de arma de fogo como instrumento garantidor da legitima defesa
-
Trabalho de Graduação
2019
Refúgio : a proteção internacional da pessoa humana na atualidade
-
Trabalho de Graduação
2019
A mutação (in) constitucional do princípio da não culpabilidade
-
Trabalho de Graduação
2019
O uso das redes sociais e das "fake news" nos crimes contra a honra : alcance e efetividade legislativa
-
Trabalho de Graduação
2019
Lei 13.467/2017, um óbice ao acesso à justiça : O Controle de Constitucionalidade em face dos artigos 790 – B, caput e § 4º; 791 – A, § 4º; e 844, §§ 2º e 3º da Lei 13.467/2017
-
Trabalho de Graduação
2019
A aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo do menor
-
Trabalho de Graduação
2021
Alienação parental : problemas gerados no convívio das famílias
-
Trabalho de Graduação
2019
Poluição sonora e a reparação do dano
-
Trabalho de Graduação
2021
A obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento da pessoa com idade superior a 70 anos
-
Trabalho de Graduação
2019
A importância da justiça terapêutica em crimes com menor potencial ofensivo
-
Trabalho de Graduação
Discover
Author
1
Abreu, Ana Carolina Vieira, 1978-
1
Abreu, Lorrayne Cristine Almeida ...
1
Abreu, Renan Silva, 1997-
1
Alcântara, Larissa Félix, 1996-
1
Almeida, Fabio Luiz de, 1971-
1
Almeida, Stevan Lombard de, 1986-
1
Alvares, Débora Fernanda Vieira, ...
.
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Subject
30
Direito de família
16
Direito penal
13
Dignidade
12
Síndrome da alienação parental
11
Direitos e garantias fundamentais
10
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
9
Dignidade (Direito)
.
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Institution
261
Universidade de Taubaté
Initials
304
UNITAU
Date issued
19
2022
100
2021
39
2020
146
2019
Date Available
186
2022
31
2021
87
2020