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Departamento de CIÊNCIAS JURÍDICAS (JUR)
Direito - Trabalhos de Graduação
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2020
Criminalização da inadimplência do ICMS : uma análise sobre a divergência doutrinária e jurisprudencial
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A desjudicialização da usucapião de acordo com novo código de processo civil : a importância dos cartórios extrajudiciais para celeridade nos processos de Usucapião
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Abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil
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2021
Reflexos da pandemia na violência doméstica
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Judicialização da saúde no Brasil
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A vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais sociais em tempos de clamor liberal econômico : direito à moradia
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A valoração do dano moral nas relações de consumo em face dos profissionais liberais
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Trabalho de Graduação
2020
Decadência, prescrição e prescrição intercorrente no direito tributário brasileiro
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Trabalho de Graduação
2020
Direitos fundamentais, liberdade de expressão e "Hate Speech"
-
Trabalho de Graduação
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Author
1
Abreu, Ana Carolina Vieira, 1978-
1
Abreu, Renan Silva, 1997-
1
Alcântara, Larissa Félix, 1996-
1
Alves, Mariana Cristina, 1998-
1
Andrade, Ludmila Maciel de, 1995-
1
Andrade, Osmar Fernando Adauto de...
1
Araujo, Vinicius de, 1998-
.
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Subject
15
Direito de família
8
Direito penal
7
Afeto
7
Dignidade
7
Síndrome da alienação parental
7
Violência doméstica
6
Família
.
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Date issued
1
2022
75
2021
39
2020
28
2019
Access Type
143
Acesso Aberto