Dano moral no direito do trabalho : Da sua evolução história à previsão na reforma

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata sobre os danos morais na Justiça do Trabalho, abordando sua evolução histórica, cujo surgimento registra-se desde o início das civilizações, ganhando maior importância com o Código de Hamurabi, Manu e Ur-Nammu. Pela leitura do presente estudo, é possível verificar que a evolução histórica do dano moral transita por Roma antiga, passando pela Idade Média até o período contemporâneo, tendo a Revolução Francesa, Industrial e as duas Grandes Guerras Mundiais como marco histórico em prol a respeitabilidade e reparabilidade humana. No Brasil, em virtude das atrocidades cometidas desde a escravidão até o período da ditadura militar, a Constituição Federal de 1988 foi um grande marco histórico, pois houve expressa previsão acerca dos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Ainda, a vigência do Código Civil representou um importante marco na busca da defesa dos direitos e individuais. Contudo, em 2017 com a vigência da Lei n. 13.467/2017 houve uma profunda alteração do dano moral na justiça do trabalho, sendo, inclusive, objeto de Ação de Inconstitucionalidade ante ao Supremo Tribunal Federa, por evidente infração a dispositivos Constitucionais.

Abstract: não possui