O direito do trabalho frente à lei de terceirização como atividade - fim

Abstract

Resumo: Esta monografia tem a intenção de analisar, através da ótica de doutrinadores especialistas no tema, como a terceirização em ambientes de trabalho, enquanto atividade-fim, pode ser considerada como constitucional. Assim, visa-se elocubrar se, uma vez estabelecida, a terceirização de atividade-fim macula as bases da Constituição Federal de 1988. É sob essa ideia que é passado uma revisão histórica sobre o tema, partindo do início onde o capitalismo se estabelecia como política de trabalho, ainda na Idade Média, até chegar à Revolução Industrial, onde o Direito do Trabalho ganhava maior força e se tornava tema de obrigatório conhecimento para patrões que não desejava sofrer punições por abusos.

Abstract: This monograph intends to analyze, from the point of view of expert doctrine on the subject, how outsourcing in work environments, as an end-activity, can be considered as constitutional. Thus, it is intended to elucidate if, once established, outsourcing of final activity tarnishes the foundations of the Federal Constitution of 1988. It is under this idea that a historical revision is made on the subject, starting from the beginning where capitalism established itself as labor policy, even in the Middle Ages, until the Industrial Revolution, where labor law gained strength and became a subject of mandatory knowledge for employers who did not want to suffer punishment for abuse.