Trabalho escravo : da sua história ao contemporâneo

Abstract

Resumo: Em que pese a abolição da escravatura há mais de 120 anos, é possível, ainda que pareça inacreditável, termos notícias reais de trabalho escravo no Brasil, mormente milhares de trabalhadores desenvolvendo suas atividades em condições de escravidão ou em situações análogas, principalmente nas fazendas destinadas a agropecuária e plantações. Os fazendeiros, os atuais escravocratas se aproveitam da situação de hipossuficiente dos trabalhadores, que na sua maioria desconhecem seus direitos fundamentais e são iludidos por falsas promessas de aliciados, como bons salários, boas estruturas de trabalho e condições de manutenção própria e de sua família e quando no local de labor, se encontra, na verdade, em condição de escravo e dela não consegue se libertar. Pois bem. O presente trabalho tem por objetivo abordar, de forma sintética, a evolução histórica da escravidão no Brasil até o momento contemporâneo, analisando a legislação brasileira destinada a proteção do trabalhador, incluindo o atual posicionamento do Tribunal Regional Federal. Ainda, o estudo aborda o Caso do José Pereira, ora o primeiro caso em que o Brasil fora denunciado a Organização Internacional de Direitos Humanos por infração as normas destinadas a proteger a dignidade da pessoa humana. Por fim, o último capítulo, sinteticamente, apresenta os mecanismos de combate ao trabalho escravo, mas que, em que pese o trabalho árduo desenvolvido por cada um deles, há, ainda, um longo caminho a seguir no combate ao trabalho escravo e degradante.

Abstract: Não possui.