Assédio moral interpessoal e organizacional no direito do trabalho

Abstract

Resumo: O termo assédio moral institucional vem sendo utilizado como sinônimo de assédio moral coletivo, assédio moral organizacional, gestão por stress ou straining na doutrina e jurisprudência trabalhista brasileira. O conceito de assédio moral, que podemos compreender se apresenta como um processo de hostilização, direcionado a um indivíduo, ou um grupo, o qual não consegue se defender dessa situação. Esse processo pode causar algum dano ou prejuízo para o agredido, que pode simplesmente ter num ambiente hostil, o que lhe traga desconforto físico e emocional, ou até o agravamento de uma doença e afastamento do grupo. No assédio moral interpessoal, o agressor é uma pessoa natural, um indivíduo ou até um grupo. No assédio moral institucional, o agressor é a própria pessoa jurídica que, por meio de seus administradores, utiliza uma política de gestão desumana para aumentar os seus lucros e causando uma cultura institucional de humilhação. O assédio moral organizacional é um processo contínuo de hostilidades, estruturado via política organizacional ou gerencial, tendo como objetivo imediato aumentar a produtividade, diminuir custos, reforçar os espaços de controle, ou excluir os trabalhadores que a empresa não deseja manter em seus quadros. Pode ser direcionado para um grupo aleatoriamente ou pessoas específicas num perfil, como trabalhadores que a empresa deseja despedir, não querendo arcar com os custos de uma dispensa sem justa causa. Pode apresentar resultados como efeitos do assédio interpessoal, a descompensação na saúde física e psíquica; alterações nas condições gerais de trabalho como desligamento, afastamento, transferência do trabalho ou mudanças na função.

Abstract: The term institutional harassment has been used as a synonym for collective moral harassment, organizational moral harassment, stress management or straining in Brazilian labor doctrine and jurisprudence. The concept of bullying, which we can understand if presented as a process of harassment, directed at an individual, or a group, which can not defend itself against this situation. This process can cause some damage or injury to the assaulted, who may simply be in a hostile environment, which brings physical and emotional discomfort or even aggravation of a disease and withdrawal from the group. In interpersonal bullying, the abuser is a natural person, an individual or even a group. In institutional bullying, the aggressor is the legal entity itself, which, through its administrators, uses an inhuman management policy to increase its profits and causing an institutional culture of humiliation. Organizational harassment is an ongoing process of hostilities, structured through organizational or managerial policy, with the immediate objective of increasing productivity, reducing costs, reinforcing control spaces, or excluding workers that the company does not want to keep in its staff. It can be directed to a group at random or to specific people in a profile, such as workers that the company wants to fire, not wanting to bear the costs of an unfair dismissal. It can present results as effects of interpersonal harassment, the decompensation in physical and mental health; changes in general working conditions such as dismissal, withdrawal, transfer of work or changes in function.