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dc.contributor.advisorSouza, Rêmulo Marciano dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Raphael Ferri Lopes da, 1996-pt_BR
dc.date.accessioned2020-03-10T15:40:01Z-
dc.date.available2020-03-10T15:40:01Z-
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/3647-
dc.descriptionOrientação: Prof. Rêmulo Marciano de Souzapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2019.pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da lei de alimentos gravídicos, a qual gerou uma grande inovação legislativa, considerando-se que os alimentos só eram devidos em grau de parentesco, casamento ou união estável.A LAG 11.804/08tem como principal objetivo resguardar o direito do nascituro, onde concedeu a gestante a legitimidade para exercer o direito da prole em juízo.Os alimentos gravídicos tem como finalidade, o auxílio a gestante para suprir os gastos decorrentes do período gestacional, desde a concepção até o nascimento, sempre visando o principio da dignidade da pessoa humana.Porém, é necessário se atentar a insegurança jurídica aplicada ao suposto pai, proveniente das lacunas existentes na lei 11.804/08,são pouquíssimas as formas de se comprovar que o réu de fato não é pai biológico do nascituro, e assim evitar uma fixação injusta de valores obrigatórios a autora da ação de alimentos. Entretanto, havendo a negatória de paternidade, o suposto pai poderá ajuizar ação indenizatória por danos morais e materiais em face da gestante, alegando danos psicológicos e financeiros, tendo em vista que a execução da obrigação alimentar provocou danos ao seu patrimônio e a seu estado mental.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: This paper aims to demonstrate the importance of the law on pregnant foods, which generates a great legislative innovation, considering that foods are those that are due in degree of kinship, marriage or stable union. LAG 11.804 / 08 has as its main objective to guarantee the right of birth, where it gives the manager the legitimacy to exercise the right to practice law in court. The recorded food has as its use, help for the manager to cover the expenses of the gestational period, from the application until the birth, always the application or principle of human dignity. However, it is necessary to pay attention to the legal certainty applied to the father, as evidenced by the gaps in Law 11.804 / 08, there are very few as proofs that the defendant is in fact not a biological father of birth and, therefore, is harmful values. mandatory to the plaintiff. However, if there is a denial of paternity, or alleged father can bring an indemnity action for moral and material damages on the pregnant woman's face, alleging psychological and financial damages, since the execution of the food cause causes damage to her property and mental state.pt_BR
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-10T15:40:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG Raphael Ferri Lopes da Silva.pdf: 232426 bytes, checksum: fa492237593a3ce565ab488a5b751e7f (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.format.extent1 recurso online (46 f.) : digital, arquivo PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade de Taubatépt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Jurídicas-
dc.publisher.initialsUNITAUpt_BR
dc.relation.requiresRequisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de família)pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de Alimentos gravídicos]pt_BR
dc.titleAlimentos Gravídicos : (in)segurança jurídica e seus reflexospt_BR
dc.typeTrabalho de Graduaçãopt_BR
dc.contributor.otherSimões, Álvaro Fabiano Toledopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicaspt_BR
Appears in Collections:Direito - Trabalhos de Graduação

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