Estatuto do desarmamento : sobre a liberdade individual e resultados históricos

Abstract

Resumo: As armas de fogo estão presentes na vida do ser humano há séculos e desde sempre foram essenciais na regulação do comportamento da sociedade, sendo apto que uma pessoa injustamente agredida tivesse o direito de se defender. Contudo, diversos governos ocidentais ao passo que detinham poder, também queriam controlar a vida do homem e para tal, diversas justificativas e argumentos são utilizados. No caso do Brasil, comprou-se a ideia de que a criminalidade no país está em números estratosféricos graças ao acesso as armas da população. No entanto, após diversas leis e decretos, como a de nº 9.437/1997, qual seja a Lei Federal que regulamenta o Sistema Nacional de Armas e a 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, constatou através de números estatísticos que após a civilização ser proibida de ter acesso à arma de fogo, os números de homicídios do Brasil jamais diminuíram. Com fatos históricos e atuais, como na Alemanha e Inglaterra, bem como pesquisas de intensa profundidade realizadas nos Estados Unidos, é possível trazer a tona que as armas de fogo nunca foram o problema para a segurança pública brasileira. O resultado prático é de que hoje os criminosos possuem enorme tranquilidade em executar atos ilícitos, porquanto a população de bem se vê acuada diante de uma lei que criminaliza o porte e a posse de arma de fogo em caso de não autorização do órgão competente. O trabalho consiste em demonstrar que o Estatuto do Desarmamento falhou em demonstrar que poderia combater a criminalidade e ajudar a sanar a questão crítica da segurança pública do Brasil.

Abstract: Firearms have been present in life for centuries and have always been precarious insofar as society's behavior is concerned, and the right to defend oneself as an unjustly attacked person. However, several western governments, while possessing power, also wanted to control the life of man, and for this, various justifications and arguments are used. In the case of Brazil, it was bought the idea that crime in the country is in stratospheric numbers thanks to access to the population's weapons. However, after several laws and decrees, such as nº. 9.437/1997, which is the Federal Law that regulates the National System of Arms and 10.826/2066, known as the Disarmament Statute, found through statistical numbers that after civilization be prohibited from accessing the firearm, Brazil's homicide numbers have never diminished. With historical and current facts, such as in Germany and England, as well as in-depth research conducted in the United States, it is possible to bring up the fact that firearms have never been the problem for Brazilian public safety. The practical result is that today criminals have great tranquility in performing illicit acts, because the population is well bent before a law that criminalizes the possession and possession of firearms in case of non-authorization of the competent body. The work consists in demonstrating that the Disarmament Statute has failed to demonstrate that it could combat crime and help remedy the critical issue of Brazil's public security.