A judicialização dos direitos sociais : caminhos ou estratégias para garantir direitos?

Abstract

Resumo: Esta pesquisa pretende analisar a relação entre a judicialização dos direitos sociais e a desresponsabilização do Estado frente às políticas sociais. Buscamos, ainda, identificar se a judicialização é realmente um instrumento de garantia de direitos e quais foram as dificuldades dos usuários para acessar à Justiça. O público-alvo abrangeu dois usuários da Defensoria Pública de Taubaté - SP. Para a pesquisa, o método utilizado foi o materialismo histórico dialético, a partir de questões abertas para realização da entrevista. O critério de escolha dos participantes foi de trabalhadores que não conseguem acesso aos serviços públicos pela via extrajudicial12, ou seja, no âmbito público, onde estes serviços devem ser prestados. Logo, os participantes foram escolhidos intencionalmente, pois vivenciam a barbárie gerada pelo capitalismo assentado no neoliberalismo. Ademais, pela falta de políticas sociais que atendam às suas necessidades reais, recorrem ao judiciário para fazer valer seus direitos. Foram selecionados homens e mulheres. Optamos por escolher pessoas desempregadas e que acessam algum tipo de benefício, programa ou serviço público. A análise dos dados partiu de dois objetivos: conhecer quais as dificuldades enfrentadas para acessar algum direito e identificar a visão da população sobre o papel do Estado. O fenômeno da judicialização dos direitos sociais, ou seja, a efetivação de direitos pela via judicial denuncia o encolhimento do Poder Executivo no oferecimento de políticas sociais universais, do reordenamento do Estado frente à crise de acumulação capitalista e seu descomprometimento com o enfrentamento das expressões da questão social.

Abstract: This research pretends to analyze the relation between the judicialization of the expressions of the social issue and the State's disclaimer towards social policies. We also look forward to identify if judicialization is really a rights guarantee instrument and which were the difficulties of the users to access justice. The target audience reach two users of Defensoria Pública de Taubaté - SP. For the research, the method used was dialectical historical materialism, using open questions to conduct the interview. The selection criterion of the participants was the workers who cannot get access to public services by extrajudicial 2 way, in other words, in the public reach where this services should be provided. Therefore, the participants were intentionally chosen because they live the barbaric situation generated by capitalism based on neoliberalism. In addition to the lack of social policies that attend your real necessities, resort to the judiciary to make your rights worth it. Men and Women were select. We choosed to select unemployed people and who have access to any kind of benefit, program or public services. The data analysis came from two objectives: know which were the difficulties faced to access any right and identify the population's vision about the State's role. The phenomenon of judicialization of social rights, that is, the effectuation of rights by judicial way denounces the shrinking Executive Power in offering universal social policies, the reorganization of the State in face of the crisis of capitalist accumulation and its disengagement with facing the expressions of the social question.