Exploração animal : consequências previstas no ordenamento jurídico

Abstract

Resumo: A exploração animal, ainda pouco discutida na sociedade brasileira, apresenta reflexos que vão além do que é divulgado nos meios de comunicação. A senciência animal, por exemplo, é um tema que vem ganhando espaço, apesar de sua discussão ser iniciada no século 20. Neste contexto, necessário analisar as formas de exploração, como aquelas mascaradas em entretenimento, nas quais os animais são submetidos a sofrimento, bem como as formas de consumo animal, cuja crueldade no abatimento não são consideradas quando da oferta do produto final. Não obstante, tem-se ainda a utilização animal como força de trabalho como também exploração de animais domésticos, cuja comercialização de raças é atividade extremamente rentável, na qual as matrizes são extremamente maltratadas e posteriormente colocadas em situação de abandono. O objetivo do trabalho é evidenciar as diversas formas de exploração animal, cuja cultura tornou banalizada, bem como corroborar com as medidas efetivas de proteção, que mesmo sugeridas por muitos estudiosos e legisladores, não são efetivamente cumpridas pelo poder público. Far-se-á o uso do método dialético, desenvolvendo-se o trabalho principalmente por meio de revisão bibliográfica. A exploração animal é um tema de grande relevância, não só na sociedade como também no meio jurídico, que há muitos anos concentra esforços para que a objetificação do animal seja alterada pelo ordenamento brasileiro, através de projetos de leis, cuja aprovação e implantação encontram óbices por diversas questões demonstradas no presente estudo. Desta forma, o trabalho propõe-se a analisar como as formas de exploração animal, ainda que ocultas, acarretam o sofrimento, bem como apresentar medidas efetivas de proteção que, se aplicadas rigorosamente, diminuirão significativamente a crueldade contra animais.

Abstract: Animal exploitation, still little discussed in Brazilian society, has repercussions that go beyond what is disclosed in the media. Animal sentience, for example, is a topic that has been gaining ground, although its discussion started in the 20th century. In this context, it is necessary to analyze forms of exploitation, such as those masked in entertainment, in which animals are subjected to suffering, as well as forms of animal consumption, whose cruelty in slaughter are not considered when offering the final product. Nevertheless, there is the use of animals as a work force as well as the exploitation of domestic animals, whose commercialization of breeds is an extremely profitable activity, in which the breeding stock is extremely mistreated and later placed in a situation of abandonment. The objective of the work is to highlight the various forms of animal exploitation, whose culture has become trivialized, as well as to corroborate with the effective protection measures, which even suggested by many scholars and legislators, are not effectively fulfilled by the public power. The dialectical method will be used, developing the work mainly through bibliographic review. Animal exploitation is a topic of great relevance, not only in society but also in the legal environment, which for many years has been concentrating efforts to change the objectification of the animal by Brazilian law, through draft laws, the approval and implementation of which face obstacles for several issues demonstrated in the present study. In this way, the work proposes to analyze how the forms of animal exploitation, although hidden, cause suffering, as well as present effective protection measures that, if strictly applied, will significantly reduce cruelty to animals.