Gestão pública : uma abordagem sobre a resposabilidade social do tribunal de contas do estado de Rondônia

Abstract

Resumo: Este estudo tem por objetivo identificar o desenvolvimento das atividades de Responsabilidade Social voltadas ao controle social desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e seus respectivos resultados, no período de fevereiro a dezembro de 2012. Pretende-se, ainda, levar a efeito uma análise dos resultados referentes ao exercício da cidadania e controle social rondoniense na visão interna dos servidores do Tribunal de Contas, e na visão externa de seus respectivos usuários (jurisdicionados). Para verificar a percepção interna aplicou-se entrevista semiestruturada a 25 servidores do Tribunal. Para identificar a percepção externa dos usuários da Corte de Contas, em relação às ações desenvolvidas de responsabilidade social e de controle social, também foi aplicada entrevista semiestruturada a 25 cidadãos, servidores da Administração Pública. Quanto à metodologia, a pesquisa é qualitativa, descritiva, e traz um estudo de caso. No referencial teórico aborda conceitos de responsabilidade social, Tribunal de Contas, gestão pública, controle social e transparência, esta destacadamente no que se refere ao atendimento do postulado constitucional regente da Administração Pública, a publicidade. Com o vertente estudo pode-se perceber que o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas 2011/2015 contempla ações de responsabilidade social e que o Tribunal de Contas desenvolveu, no ano de 2012, dez ações de responsabilidade social. O controle social presente nessas ações está voltado à gestão pública, tema que tem gerado crescente dinamismo na sociedade com a Administração Pública, e que, por consequência, promove o exercício da cidadania e a responsabilidade pelas questões que envolvem a coletividade. No âmbito externo percebe-se que a sociedade está em busca de apropriar-se do conhecimento da missão institucional do Tribunal de Contas que, por sua vez, deve intensificar a divulgação de suas ações, em homenagem ao princípio da transparência na gestão dos negócios públicos.

Abstract: The objective of this study is to identify the development of social responsibility activities focused on social control and undertaken by the Tribunal de Contas of the State of Rondônia (Public Accounts Department), Brazil between February and December 2012. In order to do this, in analysis of citizenship and social control in Rondônia was carried out among both public servants of the Tribunal de Contas and the people who use its services. To ascertain views within the Tribunal de Contas, a semi-structured interview was carried out with 25 (twenty five) public servants. In addition, in order to ascertain perceptions from external users of the Tribunal de Contas regarding social control action a semi-structured interview was also carried out with 25 (twenty five) citizens from public administration. The methodology used is qualitative, descriptive, and case study. Within a theoretical framework, the study discusses concepts of social responsibility, the Tribunal de Contas, public management, transparency as well as social control notably in regard to compliance with constitutional guidelines. Within the present study, it can be concluded that the strategic planning of the Tribunal de Contas includes that of social responsibility. In 2012 the Tribunal de Contas developed 10 (ten) social responsibility actions. This social control is then returned to public management. This topic has generated widely increasing dynamism within society in general, and consequently has promoted the idea of citizenship and responsibility on issues involving the community. It can be observed that society is seeking to adapt the knowledge of the institutional mission of the Tribunal de Contas, which in turn, ought to intensify the full publication of its actions, thus respecting transparency in the management of public affairs.