Exame criminológico : individualização na execução penal

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa analisar a individualização na execução penal, seus princípios, o exame criminológico como prova pericial e seu real valor probatório. Após conceituar o exame criminológico e diferenciá-lo dos demais instrumentos de avaliação do apenado, comenta-se o posicionamento da Comissão Técnica de Classificação. O problema da pesquisa consiste em que alguns operadores do direito não recepcionam o referido exame, por se tratar de instituto não obrigatório no ordenamento brasileiro, mas sim facultativo após reforma da Lei de Execução Penal. Foi abordado também a prova pericial, laudo pericial, não obstante a devida referência do exame criminológico como prova pericial. Seguindo a pesquisa, é relatado a importância do exame criminológico no auxílio do magistrado na progressão de regime, com entendimento dos tribunais. Analisa-se o direito ao silêncio e a recusa da submissão ao exame criminológico, contudo observa-se que este direito pode-se tornar prejudicial ao apenado, qual cabe, o real interesse de demonstrar a verdade dos fatos. Será demonstrado através de dois exemplos de julgamentos brasileiros, estudo de caso, que apresentaram o devido auxílio do exame criminológico no convencimento do magistrado, mesmo como requisito subjetivo. Neste sentido, serão apresentados, estudos sobre temas, aspectos doutrinários, leis, artigos científicos e por fim jurisprudências.

Abstract: The following paper intends to analyze the individualization of penal execution, its principles; the criminological examination as an expert proof and its real propitious value. After conceptualizing the criminological examination and differing it from the other jailed evaluation tools, notice the point of the Technical Classification Commission. The searching problem consists that some of the law operators do not receive this exame, in order that it's not mandatory in brasilian ordering but optional after the Penal Execution remodeling. Was also approached the expert proof, forensic report, not as far the proposal reference to the criminological examination as a pericial proof. Following the search, it's mentioned the criminological examination importance by supporting the magistrate on the regime progression and courts understanding. Analysing the silence right and the refusal of being submitted to criminological examination, otherwise it can be noticed that this right may become detrimental to the jailed witch fits the real interest of showing the truth of the facts. It will be shown through two brasilian judgments samples, case study, that features the due support of criminological examination on the magistrate convincing even though as a subjective requirement. In this sense are shown, studies on the area, doctrinal aspects, laws, scientific articles and lastly jurisprudences.