A previsão legal das audiências de conciliação e sua realidade nos âmbitos cível e trabalhista

Abstract

Resumo: Atualmente, no âmbito jurídico, para o dev ido cumprimento ao princípio da duração razoável do processo e diminuir o acúm ulo de processos, novas leis pass aram a vigorar com intuito em tornar, o processo , uma ação célere. Um dos dispositivos evidenciados foi a realizaç ão das audiênc ias de conciliação, de modo a atingir esse objetivo do ordenamento jurídico, sem afastar a devida apreciação do mérito. Embora seja um dos caminhos para a realizaç ão da justiça, é perceptível a necess idade da ação concreta dos diversos atores que compõe essa relação jurídica, para que ela se concretize e obtenha o objetivo previsto . Nesta perspectiva, o presente trabalho buscou respostas para o seguinte questionament o: Além das imposições legais, os togados e órgãos jurisdicionais, da área cível, se empenham para que as conciliações se concretizem? A questão limit ada à área cível se originou dev ido a percepção do engajamento da esfera trabalhista, que por meio conciliatório, alcança com resultados positivos a resolução de suas lides, sem acúmulo de processos, além do fato de ambas, como ramo do Direito, terem maior vínculo ao cotidiano social. O propósito em averiguar a disposição das leis, conhecer e expor propostas, estímulos e ações dos órgãos judiciais geral e específico, civil e tr abalhista, e analisar um paralelismo entre as duas áreas, para conhecer se suas ações divergem, ou não, com relação à realização de audiências conciliatórias, teve por finalidade responder se faltam ações dos atores cíveis para que as resoluções de conflitos, como na área trabalhista, se tornem uma prática a partir da instrumentalização conciliatória, já positivada e ventilada no ordenamento do Direito. Utilizo use o método de pesquisa bib liográfica, conjuntamente com pesquisa documental em bancos de dados de arquivos de órgão público para a elaboração deste trabalho. A coleta de dados sobre o tema "conciliação " foi feita com base nas plataformas oficia is do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Supremo Tribunal Federal - STF; Supremo Tribunal de Justiça - STJ; Tribunal Superior do Trabalho - TST; Tribunais Re gionais do Trabalho - TRTs; Ministério Público Federal e Estadual; além da letra de Lei. Finalizado o desenvolv imento do presente trabalho, chegouse às consider ações finais de que ai nda é preciso que o âmbito cível dispase de suas formali dades, ainda arraigadas, e interiorize uma mudança de mentalidade, como o âmbito trabalhista, de modo a contagiar todos os atores que compõem, não só a relação jurí dica, mas a cultura de toda a sociedade, para que se diminuam os intermináveis processos judicializados.

Abstract: Currently, in the legal sphere, for the due compliance with the principle of reasonable duration of the process and to reduce the accumulation of processes, new laws came into force with the intention of making, the process, a quick action. One of the devices evidenced was the holding of conciliation, hearings to achieve this objective of the legal system, without ruling out the due assessment of the merits. Although it is one of the ways to achieve justice, there is a clear need for concrete action by the various actors that make up this legal relationship, so that it can be realized and achieve the expected objective. In this perspective, the pres ent work sought answ ers to the following question: "In addition to the legal requirements, do members and jurisdictional bodies, in the civil area, strive for the reconciliations to take pl ace?" The issue limited to the civil area arose due to the perception of engagement in the labor sphere, which through conciliatory means, achieves with positive results the resolution of its disputes, without accumulation of lawsuits, in addition to the fa ct that both, as a branch of Law, have greater link to social daily life. T he purpos e of ascertaini ng the dispos ition of laws, knowing and exposing proposals, stimuli and actions of the general and specific judicial bodies, civil and labor, and analyzing a parallel between the two areas, in order to know their actions diverge, or not, with respect to the realization of conciliatory hearings, aimed at answering whether actions by ci vil actors are lacking so that conflict resolutions, such as i n the labor area, become a practice based on conciliatory instrumentalization, already positive and ventilated in the ordering of Law. The bibliographic research method was used, together with documentary research in public agency file databases for the preparation of th is work. The collection of data on the theme "conciliation" was made based on the offi cial platforms of the National Council of Justice CNJ; Federal Supr eme Court STF; Supreme Court of Justice STJ; Superior Labor Court TST; R egional La bor Courts TRTs; Federal and State Prosecutors; in addition to the letter of law. After the development of the present work has been completed, the final considerati ons have been reac hed that it is still necessary for the civil scope to dispense with its formalities, which are still in grained, and internalize a change in mentality, such as the labor scope, in order to infect all the actors that make up, not only the legal relati onship, but the culture of the whole society, so that the endless judicialized processes are reduced.