Os regimes de bens e a sucessão

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como finalidade expor e debater as espécies de regimes de bens do casamento, em relação a uma abertura de sucessão em decorrência do falecimento do cônjuge, abordando a falta de conhecimento da população sobre o planejamento sucessório e o direito patrimonial. Em ato contínuo abordar-se-á acerca das espécies de regime de bens, trazidos pelo Código Civil de 2002, sendo abordados os regimes da comunhão parcial de bens, comunhão universal, separação total, participação final nos aquestos e da união estável, desta forma regulamentando a sociedade conjugal. Será levantada e discorrida acerca da eventual hipótese da morte de um cônjuge, adentrando assim dentro do tema do direito das sucessões, abordando o seu contexto histórico e suas possibilidades, e como alcançam aos cônjuges, companheiros e os herdeiros legítimos, principalmente no momento do registro do inventário, que pode ser por escritura pública de forma extrajudicial no Cartório de Notas ou de forma judicial por meio de processo. Tratando de forma clara os conflitos ocorridos pela falta de um conhecimento por parte da população dentro do tema dos regimes de bens e da participação do cônjuge sobrevivente no patrimônio a ser partilhado, bem como quando se faz jus ao instituto da meação ou da herança a esse sobrevivente, efeitos patrimoniais que refletem tanto na união estável quanto no casamento. Salientando também a falta de planejamento sucessório ocorrido por parte da população e os efeitos que isso acarreta. Por fim, trará os benefícios e facilidades que trazem para a família ter um plano sucessório bem feito e a escolha certa do regime de bens para a sociedade conjugal.

Abstract: The purpose of this thesis is to present and discuss the types of marital property regimes in relation to the opening of succession due to the death of a spouse, addressing the lack of knowledge among the population about succession planning and property rights. Furthermore, it will address the different types of property regimes introduced by the Civil Code of 2002, including partial community property, universal community property, total separation of property, final participation in acquired assets, and common-law marriage, thus regulating the marital partnership. The thesis will also explore the scenario in the event of the death of one spouse, delving into the field of inheritance law, discussing its historical context and possibilities, and how it applies to spouses, companions, and legitimate heirs, especially in the context of estate registration, which can be done either through a public deed in a notary office or through a judicial process. It will provide a clear insight into the conflicts arising from the lack of knowledge among the population regarding property regimes and the involvement of the surviving spouse in the property to be divided, as well as when the concepts of community property or inheritance apply to this survivor, with heritage implications both in common-law marriages and formal marriages. Additionally, it will highlight the absence of succession planning among the population and the consequences that result from it. Finally, the thesis will present the benefits and advantages of having a well-executed succession plan for the family and making the right choice of marital property regime for the marital partnership.