Browsing by Subject Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]

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2019Ineficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha-Trabalho de Graduação
201912 anos da lei Maria da Penha : e a violência doméstica não cessa e a lei é ineficaz-Trabalho de Graduação
2019Violência contra a mulher no âmbito doméstico-Trabalho de Graduação
2021A violência psicológica contra a mulher : uma análise jurídica utilizando a Lei Maria da Penha-Trabalho de Graduação
2021Feminicídio : a real intenção do acusado quando a vioLência contra a mulher se torna fatal-Trabalho de Graduação
2021A aplicação do princípio constitucional da isonomia na Lei Maria da Penha-Trabalho de Graduação
2021A Lei Maria da Penha e a eficácia das medidas protetivas de urgência-Trabalho de Graduação
2019Feminicídio : igualdade e desigualdade de proteção-Trabalho de Graduação
2018Lei Maria da Penha : a aplicação no relacionamento homoafetivo feminino-Trabalho de Graduação
2021Lei Maria da Penha : aplicação exclusiva da lei para mulheres como sujeito passivo-Trabalho de Graduação
2020Quatorze anos da Lei Nº 11.340/09 e a atuação da patrulha Maria da Penha na cidade de São José dos Campos e Taubaté-Trabalho de Graduação
2018Lei Maria da Penha : lei 11.340/2006-Trabalho de Graduação
2021A (in)eficiência das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha-Trabalho de Graduação
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