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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Práticas fraudulentas na área da saúde : um crime contra a vida humana e financeira das instituições	-	Trabalho de Graduação
2019	Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores : adicionais concomitantes	-	Trabalho de Graduação
2019	O excesso na legítima defesa	-	Trabalho de Graduação
2019	Erística na argumentação jurídica : influência no Tribunal do Júri	-	Trabalho de Graduação
2019	Culpa consciente e dolo eventual nos homicídios causados por embriaguez no trânsito	-	Trabalho de Graduação
2019	Do estupro em desfavor de vítima do sexo feminino	-	Trabalho de Graduação
2019	Delação premiada	-	Trabalho de Graduação
2019	Profilaxia criminal como instrumento de controle social : um estudo sobre a influência dos fatores sociais na prática das infrações penais	-	Trabalho de Graduação
2019	Efeito "cliquet" : vedação do retrocesso dos direitos sociais	-	Trabalho de Graduação
2019	Princípio da boa-fé objetiva : preceito fundamental do Código de processo civil	-	Trabalho de Graduação
2019	Reprodução assistida heteróloga no Brasil	-	Trabalho de Graduação
2019	Federalismo e municípios na constituição de 1988	-	Trabalho de Graduação
2019	Habeas corpus 143.641 e sua visão psicojurídica	-	Trabalho de Graduação
2019	O princípio do contraditório na fase do inquérito policial	-	Trabalho de Graduação
2019	Síndrome da alienação parental : a implantação de falsas memórias e as consequências psicológicas na vida do menor	-	Trabalho de Graduação
2019	Terceirização na empresa privada : avanço ou retrocesso?	-	Trabalho de Graduação
2019	A eficácia vinculante da decisão em incidente de resolução de demandas repetitivas	-	Trabalho de Graduação
2019	Usucapião familiar : a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal	-	Trabalho de Graduação
2019	Responsabilidade do Estado na inclusão de travestis e transexuais em unidades prisionais referentes à identidade de gêneros e seus reflexos	-	Trabalho de Graduação
2019	Direito à vida e a livre convicção religiosa : solução para a transfusão sanguínea	-	Trabalho de Graduação

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