Plano Estadual de Recursos Hídricos : impactos no Rio Paraíba do Sul e no desenvolvimento da região metropolitana do Vale do Paraíba

Abstract

Resumo: O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é um instrumento de natureza estratégica, cuja finalidade é orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos mesmos. Instituído pela Lei Estadual 7.663/1991, está em sua sexta atualização (2012-2015). O objetivo principal é analisar o Plano Estadual de Recursos Hídricos nos quadriênios 2000- 2003, 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015 na Bacia do Rio Paraíba do Sul e seus efeitos no Desenvolvimento Regional da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Pesquisa exploratória, cujo levantamento de dados foi realizado junto a instituições governamentais e não governamentais responsáveis pela gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Os resultados foram elaborados considerando três aspectos: Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; Relatórios da situação dos recursos hídricos do Estado de São Paulo e o Desenvolvimento Regional. No Plano de duração continuada inicialmente foram 12 contemplados, no Plano Estadual de Recursos Hídricos (2004-2007) apenas seis receberam recursos financeiros. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (2008- 2011) não há documento técnico próprio e o investimento foi zero, não houve nenhuma justificativa para tal fato. No Plano Estadual de Recursos Hídricos (2012- 2015) por meio de uma deliberação nº 55/2005 houve uma reestruturação dos Planos de Duração Continuada sendo reduzidos de 12 para 8, deixando-os mais próximos da estrutura do Plano Plurianual do Estado. O resultado da análise do gerenciamento de recursos hídricos planejados e controlados na Bacia do Rio Paraíba do Sul permitiu identificar que no período de 2002 a 2014 a maioria dos indicadores aponta para resultados satisfatórios para o rio Paraíba do Sul. Por outro lado, os indicadores que apresentam resultados que necessitam de acompanhamento ou mesmo planejamento das metas são todos os indicadores que fazem parte do tema: Saneamento. Da análise do cenário que se vislumbra para o desenvolvimento regional pode-se dizer que, indiretamente, o Plano Estadual de Recursos Hídricos contribuiu de forma positiva para a Bacia do Rio Paraíba do Sul, assim como para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, e que o mesmo atende às necessidades da região garantindo a preservação deste recurso natural primordial.

Abstract: The State Plan for São Paulo State Water Resources is a strategic instrument, the purpose of which is to guide the implementation of the State Policy for Water Resources and the management thereof. Established by State Law 7,663/1991, it is in its sixth update (2012-2015). The main objective is to analyze the State Plan for Water Resources for the 2000-2003, 2004-2007, 2008-2011 and 2012-2015 quadrenniums in the catchment area of the Paraiba do Sul river basin and its effects on the Regional Development of the Paraiba Valley Metropolitan Region. Data collection for the exploratory research was carried out together with governmental and non-governmental institutions responsible for the management of the catchment area of the South Paraiba river basin. The results were prepared considering three aspects: the State Plan for São Paulo State Water Resources; Reports on the state of São Paulo State water resources and Regional Development. In the Continuous Duration Plan, 12 were initially contemplated, and in the 2004-2007 State Plan for Water Resources only six received financial resources. The 2008-2011 State Plan for Water Resources has no dedicated technical document and the investment was zero, and there was no justification for this fact. In the 2012-2015 State Plan for Water Resources, by means of Resolution No. 55/2005, there was a restructuring of the Continued Duration Plans, reducing them from 12 to 8, leaving them closer to the structure of the State Pluriannual Plan. The result of the management analysis of planned and controlled water resources in the catchment area of the South Paraiba river basin allowed the identification within period from 2002 to 2014 that most of the indicators point to satisfactory results for the South Paraiba river. On the other hand, the indicators that present results that need monitoring or even replanning of the goals are all of the indicators that form part of the issue: Sanitation. From the analysis of the scenario for regional development it can be said that, indirectly, the State Plan for Water Resources contributed positively to the catchment area of the South Paraiba river basin, as well as to the Paraiba Valley Metropolitan Region, and that the same meets the region's needs for ensuring the preservation of this primary natural resource.