Contribuições do ministério público às políticas educacionais no estado de Rondônia

Abstract

Resumo: O trabalho tem como objetivo o estudo das contribuições do Ministério Público nas políticas públicas da educação básica no estado de Rondônia, com a verificação das formas de atuação extrajudicial, as que demandam maior diálogo na resolução dos problemas constatados e, também, elaboração de ações que melhorem a atuação do Ministério Público nessa área. O referencial teórico traz uma abordagem da importância da educação para o desenvolvimento; a implementação das políticas públicas da educação; um enfoque histórico-comparativo da formatação constitucional do Ministério Público brasileiro; e a intervenção da Instituição na política pública pela via judicial. A pesquisa é aplicada, exploratória, qualitativa e documental, para verificar os instrumentos de atuação extrajudicial, coletar dados das formas mais utilizadas e analisar de forma mais detalhada os processos utilizados. Os resultados demonstram que o Ministério Público de Rondônia atua com bastante resolutividade extrajudicial em relação aos problemas que são apresentados e que também é célere nas soluções de tais problemas. Constatou-se uma preferência pela utilização de instrumentos de resolução extrajudicial que permitem menor coparticipação com os gestores e a sociedade em geral e, também, que falta melhor estratégia na atuação em problemas que envolvam determinadas regiões ou o estado por completo, o que gera certo descompasso na atuação nas diversas Promotorias de Justiça. Após uma aplicação da matriz SWOT, foram feitas algumas propostas de melhoria na forma de atuação do Ministério Público em sua contribuição à implementação da política pública da educação no estado de Rondônia, em especial naquelas em que é possível uma interação dialógica que permita a coparticipação com os diversos atores responsáveis pela garantia do direito fundamental à educação.

Abstract: This work has as its objectives the study the Public Ministry’s contributions regarding public policies in the education field in the State of Rondônia, verifying how extrajudicial actions, the ones that demand a broader dialog, in the resolution of the problems presented and, also, the elaboration of actions that might improve the role of the Prosecution’s Office in the said arena. The literature review approaches the importance of education throughout ones development; the implementation of public policies in Education; a historical-comparative point of view, as well as the constitutional format of the Brazilian Public Ministry; nonetheless, the intervention of this institution in public policies through judicial means. Research has been applied, exploratory and qualitative, also, it has been documented, to study the method used in extrajudicial actions to collect data about the most used approaches and a more detailed analysis about the processes used. Results have shown that The Public Ministry of Rondônia has have a high extrajudicial resolution when compared with the presented issues, being also time efficient solving such issues. It was shown that there was a preference for out-of-court resolution tools that allowed for less co-participation amongst managers and the general public, as well as, that there is a lack of strategy when it comes to problems that might develop in different regions or States, what suggests a certain miscommunication between the various prosecutions offices. After applying the SWOT matrix, some proposals were made in order to improve the way that the Public Ministry works, regarding its contributions for the implementation of public policy in the State of Rondônia, in special, in those where it is possible an open dialog that allows the co-participation amongst the various characters that are responsible for ensuring the fundamental right to education.