Competitividade tributária da cadeia produtiva aeroespacial de São José dos Campos

Abstract

Resumo: A inversão da regra de concentração dos setores de alto valor agregado em países desenvolvidos, em razão do estabelecimento da Embraer e das demais unidades produtivas integrantes da cadeia produtiva aeroespacial no Brasil, preponderantemente concentradas na região de São José dos Campos (SP), constitui um fenômeno relevante, determinante do desenvolvimento econômico e histórico da região. A análise da competitividade dessas unidades produtivas, perante o mercado global do setor, é necessária para verificação da sua sustentabilidade econômica, como também é importante a análise da política de incentivos fiscais aplicáveis, para compreensão do grau de competitividade em âmbito global dessas empresas enquanto unidades produtivas. Este estudo tem por objetivo analisar o papel da política de incentivos fiscais na participação dessas unidades nas exportações do setor aeroespacial brasileiro. A pesquisa é bibliográfica, documental, e com estudo de campo desenvolvido a partir de entrevistas aplicadas aos gestores do CECOMPI, para informações do perfil das empresas que constituem a cadeia aeroespacial e suas principais dificuldades em termos de competitividade. De acordo com os resultados, a política de incentivos fiscais adotada exerce relevante papel na participação dessas unidades produtivas nas exportações do setor aeroespacial brasileiro, uma vez que constitui um dos fatores determinantes para a competitividade em nível global. Como a política de incentivos fiscais é ineficiente para fomentar a competitividade e conquista de outros mercados pela maior parte da cadeia produtiva, as exportações do setor originam-se principalmente da Embraer. Neste estudo propõem-se alterações pontuais na legislação tributária; um estudo, com entrevistas, voltado às empresas integrantes da cadeia tributadas pelo Lucro Real, para verificação das dificuldades de adesão aos benefícios federais; e um estudo comparativo da política de incentivos fiscais destinados às cadeias produtivas aeroespaciais sediadas em outros países, que possuem alto valor de exportações para os Estados Unidos.

Abstract: The inversion of the high added value sectors concentration rule in developed countries, due to the establishment of Embraer and the remaining productive units of the aerospace chain of production in Brazil, mainly established in São José dos Campos, is a relevant phenomenon, which is decisive in the economic and historical development of the region. The analysis of these units' competitiveness in the global market of the sector is necessary for the verification of the economic sustainability as well as the analysis of the policy of applicable tax benefits is important, to understand the level of global competitiveness of such companies as productive units. The study aims to analyze the role of the tax benefits policy in the participation of these units in exports regarding the Brazilian aerospace sector. The research is bibliographic, documentary and with a field study based on interviews with managers from CECOMPI for information on the profile of the companies within the aerospace chain and their major difficulties in terms of competitiveness. According to the results, the adopted tax benefits policy plays a relevant role in the participation of these productive units in exports regarding the Brazilian aerospace sector once it is one of the decisive factors of global competitiveness. The tax benefits policy is not efficient enough to foster the competitiveness and conquest of other markets by the major part of the productive chain, since the sector exports originate mainly from Embraer. This study proposes certain changes in the tax legislation, a study with interviews focused on companies within the chain, taxed according to Lucro Real (Taxable income method), for verification of difficulties to adhere to the federal tax benefits and a comparative study on the tax benefits policies related to aerospace chain of productions established in other countries with high amounts of exports to the United States.