A tecnologia de informação e comunicação na gestão pública nos municípios do sudoeste goiano

Abstract

Resumo: O Brasil, em busca de consolidar cada vez mais o Estado Democrático, instrumentalizou a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no que se refere à gestão pública transparente, ao iniciar, no ano 2000, a implantação do Governo Eletrônico. Essa implantação foi reforçada por regulamentações posteriores, dentre as quais a Lei nº 12.527/11, que obriga todos os órgãos públicos a fornecer aos cidadãos cópias de documentos administrativos e informações referentes aos atos de governo, de modo que a sociedade passa a ter possibilidade para acessar, conhecer e avaliar a gestão e o desempenho dos órgãos e dos agentes públicos e políticos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar como a gestão pública disponibiliza informações governamentais para os seus munícipes, o que envolve os recursos de tecnologia de informação e comunicação, gestão pública participativa, e desenvolvimento regional. Como fator de desenvolvimento regional e democrático, a análise da gestão pública transparente restringe-se aos municípios situados na mesorregião do sul goiano, especificamente na microregião do sudoeste goiano, que é composta por 26 municípios. A pesquisa, quanto à sua natureza, caracteriza-se como exploratório/descritiva, de abordagem qualitativa. A coleta de dados, realizada em documentos oficiais dos municípios para posterior análise, está alinhada com as tecnologias de informação e comunicação existentes. Os resultados apresentados mostram que os portais analisados atendem, em parte, a legislação vingente, deixando de lado pontos que são considerados de fundamental importância para que se tenha uma gestão pública transparente, participativa e democrática.

Abstract: Brazil, in seeking to consolidate increasingly Democratic state , instrumentalized the Union, the States , the Municipalities and the Federal District in regard to transparent governance, to approve the Law Nº. 12.527/11 which requires all public bodies to provide citizens with copies of administrative documents and information on acts of government , so that the company shall have the freedom to access , understand and evaluate the management and performance of agencies and public and political actors through the Law on Access to Information. Therefore, this study aims to analyze how public management provides government information to their citizens , which involves the resources of information and communication technology, public management and regional development . As regional and democratic development factor, transparent public management will be examined specifically for municipalities that are in mesoregion South Goiás , specifically in the micro-region of Southwest Goiás , which consists of 26 municipalities . The research as to their nature characterized as exploratory / descriptive , qualitative approach . Data collection will be held in official documents of the municipalities for further analysis , which should be aligned with the Information Technology and Communication exist. The results show that the analyzed portals serve, in general, the vingente legislation in the country, ignoring points that are considered of fundamental importance in order to have a transparent, participatory and democratic public management.