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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2017	Herança : aceitação e renúncia	-	Trabalho de Graduação
2017	A responsabilidade jurídico-penal do psicopata sob a ótica da legislação brasileira	-	Trabalho de Graduação
2023	Multipropriedade	-	Trabalho de Graduação
2021	Reforma tributária : o atual sistema constitucional tributário e a PEC nº 45/2019	-	Trabalho de Graduação
2023	Valor Jurídico do afeto : a possibilidade de responsabilidade civil na conjuntura do abandono afetivo	-	Trabalho de Graduação
2023	Os novos requisitos econômicos para a concessão do BPC LOAS	-	Trabalho de Graduação
2023	O tipo penal da bigamia e a sociedade familiar poliafetiva	-	Trabalho de Graduação
2023	Juiz das garantias : a superação da tradição inquisitória no processo penal brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2023	Da prova ilícita derivada : teoria dos frutos da árvore envenenada	-	Trabalho de Graduação
2023	A morosidade no sistema de adoção no Brasil : uma violação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente e ao princípio da celeridade processual	-	Trabalho de Graduação
2023	Usucapião de bens imóveis no ordenamento jurídico brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2023	O animal não humano no ordenamento jurídico brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2023	Sistema acusatório : medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiro	-	Trabalho de Graduação
2023	Responsabilidade civil nos contratos de transporte de cargas	-	Trabalho de Graduação
2023	Acordo de não persecução penal : uma análise sobre a justiça negociada em matéria criminal	-	Trabalho de Graduação
2023	Desapropriação por utilidade pública : apossamento administrativo	-	Trabalho de Graduação
2023	Violência sexual contra criança e adolescente	-	Trabalho de Graduação
2023	A inserção da mediação e conciliação no direito de família	-	Trabalho de Graduação
2023	Bioética e o biodireito na transexualidade : relações na redesignação sexual	-	Trabalho de Graduação
2023	Responsabilidade civil por abandono afetivo parental-filial : a possibilidade de indenização	-	Trabalho de Graduação

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