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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2023	Direito imobiliário : a obrigação do pagamento da comissão de corretagem na incorporação imobiliária	-	Trabalho de Graduação
2023	Discurso de Ódio : exercício de um direito ou limite à liberdade de expressão?	-	Trabalho de Graduação
2023	IPTU e ITR : incidência conforme a destinação do imóvel	-	Trabalho de Graduação
2023	Licença especial de trânsito de produtos perigosos (LETPP) : os limites da competência municipal	-	Trabalho de Graduação
2023	Negoçiação coletiva e a pandemia do Covid-19	-	Trabalho de Graduação
2023	A reforma trabalhista e o teletrabalho : vantagens e desvantagens para empregadores e trabalhadores	-	Trabalho de Graduação
2023	Lei do Bem : os benefícios fiscais para a pesquisa e desenvolvimento nas empresas	-	Trabalho de Graduação
2023	O Instituto do Parto Anônimo no Sistema Luso-Brasileiro : implicações éticas e jurídicas	-	Trabalho de Graduação
2023	Governança digital : a adaptação do Estado de Direito Brasileiro no ambiente da internet	-	Trabalho de Graduação
2023	Abandono afetivo paterno - filial : compensação por danos morais	-	Trabalho de Graduação
2023	Os regimes de bens e a sucessão	-	Trabalho de Graduação
2023	A (in)constitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri	-	Trabalho de Graduação
2023	A responsabilidade civil do cirurgião-dentista : abordagem da harmonização orofacial	-	Trabalho de Graduação
2023	Direito ambiental : aplicabilidade jurídica nas áreas degradadas pelas usinas de carvão	-	Trabalho de Graduação
2023	MST e a função social da propriedade : da legalidade das ocupações	-	Trabalho de Graduação
2023	O dano existencial nas relações de trabalho	-	Trabalho de Graduação
2023	Síndrome de Burnout : doença ocupacional silenciosa	-	Trabalho de Graduação
2023	Aplicação da Lei Menino Berrnardo em contribuição ao direito da criança e do adolescente	-	Trabalho de Graduação
2018	Lei Maria da Penha : a aplicação no relacionamento homoafetivo feminino	-	Trabalho de Graduação
2018	Lei Maria da Penha : lei 11.340/2006	-	Trabalho de Graduação

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