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Direito - Trabalhos de Graduação : [480] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2022	Medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes psicopatas	-	Trabalho de Graduação
2022	Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade	-	Trabalho de Graduação
2022	A (Des)criminalização do aborto no Brasil : uma discussão necessária	-	Trabalho de Graduação
2022	O aumento no número de divórcios durante a pandemia da Covid-19 : sendo a violência doméstica o principal motivo	-	Trabalho de Graduação
2022	Tráfico de órgãos humanos e o crime organizado	-	Trabalho de Graduação
2022	Proteção de dados e os impactos da LGPD nas instituições financeiras	-	Trabalho de Graduação
2022	O processo de compra e venda de imóveis e suas peculiaridades	-	Trabalho de Graduação
2022	A nova interpretação da nomenclatura "animais"	-	Trabalho de Graduação
2022	Ordem jurídica ineficaz : o alvorecer dos tiranos	-	Trabalho de Graduação
2022	Problemáticas da adoção : um olhar sobre a criança e ao adolescente	-	Trabalho de Graduação
2022	O princípio da igualdade de gênero no âmbito das forças armadas brasileiras	-	Trabalho de Graduação
2022	A psicopatia à luz do sistema penal brasileiro : imputabilidade e medidas de segurança	-	Trabalho de Graduação
2022	Política nacional de resíduos sólidos : logística reversa e seu impacto na preservação do meio ambiente	-	Trabalho de Graduação
2022	Responsabilidade civil nas relações de e-commerce	-	Trabalho de Graduação
2022	A tipificação do crime de fraude em licitação ou contrato com a nova lei N.º 14.133/2021	-	Trabalho de Graduação
2022	Trabalho escravo contemporâneo no Brasil : o regresso de um antigo problema	-	Trabalho de Graduação
2022	Mulheres, políticas públicas e combate à violência de gênero	-	Trabalho de Graduação
2022	A justiça penal negociada : institutos despenalizadores por meio de acordos	-	Trabalho de Graduação
2022	Inteligência artificial no poder judiciário : responsabilidade e aplicabilidade nas decisões judiciais tutelares que versam sobre o direito à vida	-	Trabalho de Graduação
2022	O instituto da usucapião e a (i)legitimidade ativa dos herdeiros	-	Trabalho de Graduação

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