Reforma trabalhista : análise da lei 13.467/2017 sob a ótica da evolução histórica do direito do trabalho e de seus princípios basilares

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo o estudo da Lei 13.467/2017 em consonância com o ordenamento jurídico em vigência no nosso país. A análise leva em consideração a evolução histórica do direito do trabalho, com as conquistas oriundas de tal evolução e de que forma elas foram inseridas através de normas jurídicas que disciplinaram o fruto da realidade social. O trabalho passa pela definição dos princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro esculpidos na Constituição Federal e na legislação trabalhista mais especificamente. Adentramos na reforma trabalhista propriamente dita com os principais pontos alterados pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017 que atualmente não vigora mais em nosso direito pátrio. Ainda verificamos os números existentes após um ano da edição da Lei e de que forma o Tribunal Superior do Trabalho vêm enfrentando esta questão. Por fim, analisamos os principais comentários e dúvidas a serem enfrentadas pelos operadores do direito, bem como concluímos o trabalho em comento.

Abstract: This work aims to the essential study of the law 13.467/2017, according to the law enforced in our country. The analysis takes into consideration the historical development of the labor law, with the achievements derivied from such development and the way they were inserted through the rules of law that disciplined the result of social reality. The study goes through the definition of the guiding principles of Brazilian law, written in the Federal Constitution and, more specifically, in the Labor Laws. We enter in the labor reform properly said, with the main points altered by the Law 13.467/2017 and by the Provisional Measure number 808/2017, which, at the current moment, does not apply to our laws anymore. We also verify the existing numbers after one year of the execution of the Law and how the Superior Labor Court deals with this question. Finally, we analyze the main comments and doubts to be dealt with by the attorneys-at-law, as we conclude this work.