A prevalência do negociado sobre o legislado : as fragilidades de sua implementação

Abstract

Resumo: O cerne do que se pôs a analisar foi a alteração trazida pela Reforma Trabalhista, sobre a velha intenção liberal de flexibilizar as relações trabalhistas, possibilitando, dentre outras coisas, que a negociação coletiva pudesse derrogar as normas heterônomas, prevalecendo sobre a legislação. A pesquisa procurou apontar as dificuldades decorrentes da implementação dessa nova realidade no ordenamento jurídico brasileiro e os reflexos deletérios em relação aos direitos trabalhistas. Verificou-se, também, quando no momento da negociação coletiva entre as entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores, não se observa o princípio da "paridade de armas". E isso é reflexo do sistema sindical brasileiro. Caminhou-se, ainda, pela Constituição de 1988, observando que apesar de todas as conquistas, ainda permaneceram entraves que fragilizam o sistema sindical. Verificou-se, também, a dificuldade enfrentada pelos sindicatos na negociação coletiva, após a alteração normativa trazida pela Reforma Trabalhista. E, ainda, foram analisadas situações que dizem respeito às condições dos sindicatos no país, à crise de representatividade, às consequências da retirada abrupta da principal fonte de custeio dos sindicatos, à necessidade da mudança da Constituição Federal para possibilitar a internalização da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à pluralidade sindical.