A terceirização de serviços na administração pública e as condições das relações de trabalho

Abstract

Resumo: A literatura sustenta que o processo de terceirização expandiu a precarização das relações de trabalho e está aumentando. Essa ampliação, somada a maior flexibilização das leis trabalhistas poderá maximizar as disparidades e refletirá no desenvolvimento assimétrico, especialmente daquelas regiões onde as desigualdades são mais acentuadas. O presente estudo trata da terceirização decorrente de contratos de prestação de serviços firmados com a Administração Pública e apresenta uma análise conceitual dos principais aspectos do trabalho terceirizado na esfera pública e da realidade que emerge deste sistema de contratação. O objetivo foi diagnosticar as consequências impostas aos trabalhadores terceirizados em atividades meio, tais como àquelas relacionadas à prestação de serviços de segurança, limpeza, jardinagem e de apoio, contribuindo, dessa forma, no preenchimento das lacunas existentes acerca do tema. O estudo descritivo, exploratório, qualitativo foi realizado no município de São José dos Campos / SP com trabalhadores terceirizados que prestam serviços em uma Instituição Pública Federal. Os resultados evidenciados na pesquisa apontam a terceirização como processo que reforça a precarização das condições de trabalho que se expressa na intensificação do trabalho, na restrição da autonomia, na extensão da jornada, na polivalência e rotatividade, além de promover redução de salários, de benefícios e de tratamento.

Abstract: The study deals with the outsourcing resulting from service contracts signed with with the Public Administration and presented a conceptual analysis of the main aspects by outsourced labor in the public sphere and reality that emerges of this hiring system. The objective was to diagnose the consequences imposed on outsourced workers in medium-sized activities, such as those related to the provision of security services, cleaning, gardening and support services, and contributing in this way, to fill in the existing gaps on the theme. The study descriptive, exploratory and qualitative was carried out in the municipality of São José dos Campos/SP with workers outsourced that provide services in a federal public institution. The results evidenced in the research point to outsourcing as a process which reinforces the precarious employment conditions that is expressed in the intensification of work, in the restriction of autonomy, in the extension of the working hours, in the polyvalence and turnover, besides promoting reduction of salaries, benefits and treatment.