Visão de juízes titulares em relação à contribuição do sistema de educação corporativa no tribunal de justiça do Maranhão

Abstract

Resumo: As mudanças sofridas pelo modelo de gestão pública praticado no Brasil nas últimas décadas do século XX tornaram a educação corporativa uma ferramenta de apoio relevante, pois preconiza a qualificação da mão de obra do setor público, condição básica do modelo gerencial, que é o novo modelo adotado. Para que os pressupostos de eficiência e eficácia do modelo de gestão gerencial sejam efetivados, torna-se necessário um processo de qualificação do corpo funcional que aja como ferramenta de apoio ao planejamento estratégico da instituição. Neste trabalho, foi apresentado um estudo de caso com o objetivo de analisar a visão dos juízes titulares da Comarca de Imperatriz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a contribuição do Sistema de Educação Corporativa (SEC) em funcionamento na organização para o atendimento dos objetivos estratégicos determinados para a vara judicial sob a responsabilidade desses juízes. Comparando os dados coletados com os pressupostos básicos de implantação e os princípios de sucesso de um SEC propostos por Eboli (2004) e o modelo genérico de planejamento estratégico proposto por Lopes (2010). Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo, tendo como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, e como instrumentos de análise dos dados as técnicas de sensemaking, análise de narrativas e visual mapping. A população pesquisada foram os juízes das varas judiciais da comarca de Imperatriz, que possui total de 15 varas judiciais e a amostra foi feita através do critério de acessibilidade, atingindo um total de 11 entrevistados. Foram identificados a organização e o funcionamento do sistema de educação corporativa e os objetivos estratégicos definidos para as varas judiciais da Comarca de Imperatriz. Além dos documentos relacionados à organização do SEC e sobre os cursos ofertados nos anos de 2014 e 2015 pelo sistema de educação corporativa. Também foram levantados os documentos relacionados ao planejamento estratégico definido para o Tribunal de Justiça do Maranhão e sobre os objetivos estratégicos traçados para as varas judiciais da Comarca de Imperatriz no mesmo período. Os resultados da pesquisa mostraram que tanto o SEC quanto o planejamento estratégico estão devidamente implantados, embora exista pouco envolvimento dos magistrados com o processo de planejamento estratégico e mostraram ainda que os magistrados entendem que o SEC não atende adequadamente às necessidades de qualificação do corpo funcional do Tribunal. A pesquisa conclui que a visão dos magistrados os levam a perceber a contribuição do SEC para o atendimento dos objetivos estratégicos determinados para as varas sob sua responsabilidade como insípida e pouco relevante, o que põe em xeque a sustentabilidade do processo de planejamento estratégico e a própria qualidade do SEC existente.

Abstract: The changes undergone by the public management model practiced in Brazil in the last decades of the twentieth century have made corporate education a relevant support tool, since it advocates the qualification of the public sector workforce, a basic condition of the managerial model, which is the new model adopted. In order for the efficiency and effectiveness assumptions of the managerial management model to be effective, it is necessary a process of qualification of the functional body that acts as a tool to support the strategic planning of the institution. In this work, a case study was presented with the objective of analyzing the view of the judges of the Imperatriz County of the Court of Justice of Maranhão (TJMA) on the contribution of the Corporate Education System (SEC), in operation in the organization, to the meeting of the strategic objectives determined for the lower court under the responsibility of these judges. Comparing the data collected with the basic assumptions of implementation and the success principles of an SEC proposed by Eboli (2004) and the generic model of strategic planning proposed by Lopes (2010). In order to do so, a qualitative research of a descriptive nature was carried out, using as data collection instruments the documentary research and semi-structured interviews, and as tools of data analysis the techniques of sensemaking, narrative analysis and visual mapping. The population surveyed were judges from the courts of the Imperatriz County, which has a total of 15 courts and the sample was made through the criterion of accessibility, reaching a total of 11 respondents. The organization and functioning of the corporate education system and the strategic objectives defined for the courts of the Comarca de Imperatriz were identified. The documents related to the organization of the SEC and the courses offered in the years 2014 and 2015 by the corporate education system were collected. Also, the documents related to the strategic planning defined for the Maranhão Court of Justice and the strategic objectives drawn up for the courts of the Imperatriz County in the same period were also drawn up. The results of the survey showed that both the SEC and strategic planning are properly implemented, although there is little involvement of magistrates in the strategic planning process, and magistrates understand that the SEC does not adequately meet the qualification needs of the Tribunal's staff . The research concludes that this view of the magistrates leads them to perceive the contribution of the SEC to the fulfillment of the strategic objectives determined for the courts under their responsibility as insipid and little relevant, which questions the sustainability of the strategic planning process and the own quality of the existing SEC.