Aborto : legalização e descriminalização

Abstract

Resumo: A pesquisa visa analisar por duas perspectivas, uma se é legal a descriminalização ou irá continuar sendo considerada ilegal, essa questão está em conflito de opiniões a bastante tempo. Será demonstrado os meios pelos quais estão sendo pautadas as convicções e suas divergências. E como o Estado deve se portar diante desse conflito, a descriminalização do aborto ou sendo considerado um ato ilícito no nosso Ordenamento. O referente para a pesquisa são os principais pontos que entram em conflito com os princípios da nossa Constituição Federal para a legalização do aborto, verificar se está ocorrendo um abuso do Estado intervindo na escolha e na vida pessoal do ser humano. A Constituição Federal levanta a bandeira que nosso Estado é laico, e por outro lado, existe uma influência fortíssima do catolicismo em nossa sociedade influenciando por demais nesse aspecto. O tema está em pauta no Supremo Tribunal Federal, demonstrando a evolução dos pensamentos e colocando em questão o Princípio da liberdade a vida. Legalizando o ato de abortar, será necessária uma estruturação do Estado nesse sentido, inserindo políticas públicas para amparar as mulheres que realizam. Diante do exposto cabe indagar-se sobre o conceito, parte histórica do aborto, os princípios que norteiam, o conflito para saber até que ponto a mulher tem o direito sobre o seu corpo e com isso influenciar na escolha de abortar e quando o Estado pode intervir, alguns tipos de aborto que são possíveis de ser realizado, sem ser considerado ilegal, o ato é ilegal mas nem por isso a pratica não é realizada, alto índice de mortalidade por ser feito clandestinamente, será necessário o Estado dar um suporte para as mulheres que praticam, sendo uma questão de Política Pública, a legalização vista por um prisma de outros países que retiraram do rol dos crimes contra a vida, a criminalização pela maioria da sociedade e a atual discussão perante o STF.

Abstract: The research aims to analyze from two perspectives, one is whether decriminalization is legal or will continue to be considered illegal, this issue has been in conflict of opinion for a long time. It will be demonstrated the means by which the convictions are being guided and theirdifferences. And how the state must behave in the face of this conflict, decriminalizing abortion or being considered an illegal act in our Order The reference for the research are the main points that conflict with the principles of our Federal Constitution for legalizing abortion, to verify if there is an abuse of the stateintervening in the choice and personal life of human beings. The Federal Constitution raises the flag that our state is secular, and on the other hand, there is a very strong influence ofCatholicism in our society, influencing this aspect too much. The theme is under discussion in the Supreme Court, demonstrating the evolution of thoughts and questioning the Principle of freedom to life. Legalizing the act of abortion, it will be necessary to structure the state accordingly, inserting public policies to support the women who perform them. Given the above it is worth asking about the concept, historical part of abortion, the guiding principles, the conflict to know to what extent the woman has the right over her body and thusinfluence the choice of abortion and when the state can To intervene, some types of abortion that can be performed without being considered illegal, the act is illegal but the practice is not performed, high mortality rate due to being done underground, the state will need to support women who practice, being a matter of Public Policy, the legalization seen from a prism of other countries that have withdrawn from the list of crimes against life, criminalization by the majority of society and the current discussion before the Supreme Court.