Adoção homoafetiva sob a ótica do Princípio da afetividade e do Maior interesse da criança

Abstract

Resumo: Objetivo principal do presente trabalho é tratar sobre a problemática criada pela sociedade ao se deparar com um tema que ainda é causador de extrema discussão. Será demonstrada a visão preconceituosa que a sociedade contemporânea ainda possui ao se deparar com os novos arranjos familiares que surgiram com o transcorrer do tempo, razão pela qual forçou o Direito Brasileiro a se atualizar e reconhecer a legitimidades dessas novas modalidades. Portanto, neste trabalho será apurado como que mesmo em pleno século XXI, o reconhecimento da União homoafetiva já sendo uma realidade, ainda não existe uma lei específica que tutele pelo direito dessas famílias de poder criar uma criança ou adolescente, ou seja, uma lei que tutele pelo Direito dessas famílias de fornecer um lar para crianças e adolescentes cheio de amor, carinho e todos os sentimentos que são fundamentais para formação de um indivíduo. E ao contrário do que muitos da sociedade pensam independente de como essa família seja formada, para uma criança ou adolescente o que realmente importa é encontrar em um lar onde ela possa ter a oportunidade de ser amada e de poder amar na mesma intensidade. E tem sido essa a visão do judiciário sobre o tema em questão, pautando-se sempre nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade como fundamentos de suas decisões.

Abstract: The main objective of this paper is to address the problems created by society when faced with a topic that still causes extreme discussion. It will be demonstrated the prejudiced view that contemporary society still has when faced with the new family arrangements that emerged over time, which is why it forced the Brazilian Law to update and recognize the legitimacy of these new modalities. Therefore, in this work it will be verified that even in the 21st century, the recognition of homosexual union is already a reality, there is still no specific law that protects the right of these families to be able to raise a child or adolescent, that is, a law that Guardianship of the right of these families to provide a home for children and adolescents full of love, affection and all the feelings that are fundamental to the formation of an individual. And contrary to what many in society think regardless of how this family is formed, for a child or adolescent what really matters is finding a home where they can have the opportunity to be loved and to be able to love to the same degree. And this has been the view of the judiciary on the issue in question, always based on the principles of human dignity and affection as the basis of its decisions.