Direito à vida e a livre convicção religiosa : solução para a transfusão sanguínea

Abstract

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito, com ele os direitos fundamentais foram insculpidos na referida constituição. Dentre tantos, destaca-se o direito à vida e o direito à livre convicção religiosa, o embate entre esses direitos fundamentais é o núcleo do presente trabalho. O art. 5º, caput, da CRFB/88 trata da inviolabilidade do direito à vida, tão valorizado em nosso ordenamento jurídico, este precede os demais e torna possível a fruição dos demais; o direito à livre convicção religiosa também encontra amparo na Carta Magna, o art. 5º, VI, da CRFB/88 coloca esse direito no mesmo "status" constitucional que o direito citado anteriormente, ou seja, preleciona ser inviolável. O trabalho vai analisar o embate entre esses direitos no instante em que os adeptos a religião Testemunhas de Jeová decidem exercer seu direito à livre convicção religiosa e se recusam a passar por transfusões sanguíneas. Esse embate irá expor o papel do princípio da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, a fim de resolver o conflito existente entre dois direitos fundamentais abarcados pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 enshrined the Democratic Rule of Law, with it the fundamental rights were inscribed in that constitution. Among so many, the right to life and the right to free religious belief stand out, the clash between these fundamental rights is the core of the present work. The art. 5º, caput, of CRFB / 88 deals with the inviolability of the right to life, so valued in our legal system, it precedes the others and makes possible the enjoyment of the others; The right to free religious conviction is also supported by the Magna Carta, art. 5, VI, of CRFB / 88 places this right in the same constitutional "status" as the right cited above, that is, it prefers to be inviolable. The paper will look at the clash between these rights the moment Jehovah's Witness adherents decide to exercise their right to free religious belief and refuse to undergo blood transfusions. This clash will expose the role of the principle of human dignity and proportionality in order to resolve the conflict between two fundamental rights encompassed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.