Direitos e deveres decorrentes da união estável

Abstract

Resumo: O estudo em questão objetiva demonstrar osdireitos e deveres decorrentes da união estável na sociedade brasileira. Com a Constituição Federal de 1988, a união estável deixou de ser a formaconhecida como concubinato e passou a ser entidade familiar, devido a evolução doscostumes. O marco inicial do reconhecimento da união estável como sendo entidade familiar encontra-se na Constituição Federal de 1988. Seu texto declara expressamente no §3º do art. 226 que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre ohomem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Desta forma, a evolução social e legislativa sobre o tema, demonstra-se que os direitos e deveres em União Estável, é uma das principais características dos companheirose a jurisprudência tem papel relevante para determinar os rumos que a União Estável vai tomar frente a determinadas circunstâncias.

Abstract: Não possui.