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http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/3544
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Vieira, Fátima Aparecida, 1971- | pt_BR |
dc.contributor.author | Moreira, Reginaldo Aparecido, 1979- | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-02-10T14:24:23Z | - |
dc.date.available | 2022-02-10T14:24:23Z | - |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/3544 | - |
dc.description | Orientação: Profª. Ma. Fátima Aparecida Vieira | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O estudo em questão objetiva demonstrar osdireitos e deveres decorrentes da união estável na sociedade brasileira. Com a Constituição Federal de 1988, a união estável deixou de ser a formaconhecida como concubinato e passou a ser entidade familiar, devido a evolução doscostumes. O marco inicial do reconhecimento da união estável como sendo entidade familiar encontra-se na Constituição Federal de 1988. Seu texto declara expressamente no §3º do art. 226 que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre ohomem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Desta forma, a evolução social e legislativa sobre o tema, demonstra-se que os direitos e deveres em União Estável, é uma das principais características dos companheirose a jurisprudência tem papel relevante para determinar os rumos que a União Estável vai tomar frente a determinadas circunstâncias. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: Não possui. | pt_BR |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-02-10T14:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG-Reginaldo_Ap.pdf: 596396 bytes, checksum: 590d04f6595a5d6c95b21656eb918d8b (MD5) Previous issue date: 2019 | en |
dc.format.extent | 1 recurso online (47 f.) : digital, arquivo PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Taubaté | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Ciências Jurídicas | - |
dc.publisher.initials | UNITAU | pt_BR |
dc.relation.requires | Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Famílias | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.title | Direitos e deveres decorrentes da união estável | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Graduação | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito - Trabalhos de Graduação |
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