Do estupro em desfavor de vítima do sexo feminino

Abstract

Resumo: O estupro em desfavor de vítima do sexo feminino corresponde a uma das violências impetradas contra a mulher. Trata-se da ação de constranger alguém a prática ou permitir com que se pratique a conjunção carnal ou atos libidinosos, utilizando-se da violência ou grave ameaça. O delito em comento está previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, o qual ganhou uma nova roupagem com a vigência da Lei nº. 12.015/2009. Em razão disso, o crime de atentado violento ao pudor, anteriormente previsto no art. 214 do mesmo diploma legal, incorporou ao crime de estupro, deste modo tornou-se crime único. A pesquisa é de suma importância no ambiente da comunidade acadêmica, pois no decorrer dos capítulos, além de tratar das características e elementos do crime de estupro, será abordada a evolução da violência contra a mulher e a luta pela igualdade de gênero. Verificada a grandiosidade alcançada pelo tema, serão abordados também políticas públicas e meios de erradicar esta violência. O presente trabalho tem como enfoque a mulher, pois há a finalidade de contribuir para o conhecimento e a integração da sociedade dos meios existentes para punir os agentes, bem como das ações para proteger e ajudar no enfrentamento da violência sexual.

Abstract: Rape against a female victim represents one of the violence in detriment women. It is the act of deterred someone to practice or allowing the practice of carnal conjunction or libidinous acts, using violence or serious threat. This criminal offense laid down by the law in art. 213 of the Brazilian Criminal Code, which had a new guise with the effectiveness of Law nº. 12.015/2009. As a result, the crime of indecent assault, previously provided in art. 214 of the same statute, incorporated into the crime of rape, thus became a unique crime. The research is mission-critical in the academic community environment, as the chapters, in addition to addressing the characteristics and elements of rape crime, will address the evolution of violence against women and the struggle for gender equality. Having verified the greatness achieved by the theme, public policies and means of eradicating this violence will also be addressed. This study focuses on women, as it aims to contribute to the knowledge and integration of society of the existing means to punish agents, as well as actions to protect and help to combat sexual violence.