A figura do psicopata e sua punibilidade no direito penal brasileiro : efeitos na ressocialização

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa analisar o tratamento do criminoso psicopata dentro do Direito Penal brasileiro. Incialmente serão demonstradas as características dos indivíduos que possuem psicopatia, as classificações desses indivíduos e a sua diferença em relação aos indivíduos que possuem outros transtornos e que possuem doença mental, em seguida trataremos da culpabilidade, em especial os seus elementos essenciais definidos como: imputáveis, semi-imputaveis e inimputáveis, após uma analise desses 3 tipos de elementos, trataremos das sanções ou penas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e seus meios de distinção e aplicação de cada tipo existente, sempre respeitando os princípios presentes na Constituição Federal Brasileira, especialmente o principio da individualização da pena. Iremos analisar o exame criminológico existente no país, bem como sua eficiência e importância na aplicação do principio anteriormente citado. Será demonstrado ainda como o psicopata é tratado e quais as sanções aplicadas a estes indivíduos em outros países, e sua comparação em relação a Justiça brasileira. Finalmente será demonstrado através de 2 exemplos de julgamentos brasileiros de grande repercussão, a dificuldade do tratamento jurídico penal em relação aos indivíduos diagnosticados com psicopatia e como esse problema pode ser resolvido perante a legislação brasileira.

Abstract: This paper aims to analyze the treatment of the psychopathic criminal within the Brazilian Criminal Law. The characteristics of individuals with psychopathy, the classifications of these individuals and their difference from those with other disorders who have mental illness, and then we will deal with culpability, in particular its essential elements defined as: attributable, semi-imputable and unenforceable, after an analysis of these three types of elements, we will deal with the existing sanctions or penalties in the Brazilian legal order and their means of distinction and application of each existing type, always respecting the principles contained in the Brazilian Federal Constitution, especially the principle of the individualization of punishment.We will go. It will also be demonstrated how the psychopath is treated and what sanctions are applied to these individuals in other countries, and their comparison with the Brazilian Justice. Finally it will be demonstrated through 2 examples of Brazilian judgments of great repercussion, the difficulty of criminal legal treatment in relation to individuals diagnosed with psychopathy and how this problem can be solved under Brazilian law.