Feminicídio : a incidência da qualificadora do Feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Resumo: A presente monografia abordara um tema dentro do Direito Penal englobando mais especificamente a Qualificadora do Feminicídio que está previsto no Código Penal Brasileiro a partir da Lei 13.104/2015 no nosso Ordenamento Jurídico, vislumbrando esclarecer a importância sobre o tema através da apresentação das leis 13.104/2015 e 11.340/2006, com ênfase na primeira que versa sobre o Feminicídio, demonstra-se uma especialização da legislação penal que aprimora a punição de homens que matam em razão do gênero. Diante dos dados apresentados e da pesquisa realizada, foi abordado sobre os tipos de violência sofrida pela mulher, e sobre o principio da igualdade entre homens e mulheres, foi possível concluir que a violência de gênero permanece presente na realidade brasileira, vitimando muitas mulheres, fazendo-se necessária a especialização da legislação no sentido de punir, prevenir e erradicar esta forma de violência, que é resultado de uma sociedade eminentemente patriarcalista e machista. Para desenvolvimento deste artigo foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica.

Abstract: This monograph addresses a topic within the Criminal Law, including more than one Feminicide Qualifier that is provided for in the Brazilian Penal Code as of Law 13.104 / 2015 in our Legal System, envisaging clarifying an issue on the topic introduced by the laws 13.104 / 2015 and 11,340 / 2006, with an emphasis on the first version of feminicide, demonstrates a specialization in criminal law that enhances the punishment of men who kill on gender grounds. Given the data presented and the research conducted, it was addressed about the types of violence suffered by women, and the principle of use of men and women, it was possible to kill the gender violence present in the Brazilian reality, victimizing many women, making themselves demand specialization of senseless punitive legislation, prevent and eradicate this form of violence, which is the result of an eminently patriarchal and machinist society. For the development of this article, it was used as a methodology in the bibliographic research.