Liberdade, igualdade e direito de propriedade

Abstract

Resumo: O presente estudo engloba argumentos e definições sociais, jurídicas e econômicas sobre a propriedade, em aspectos interdisciplinares de pesquisa histórica, bibliográfica, social e econômica. O Estado Moderno, e posteriormente o Contemporâneo trouxeram, dentre outras coisas, uma mudança no modo de encarara relação política da propriedade, que antes tinha como centro uma figura apenas deposse e direitos, dentro dos meandros principiológicos jurídicos. Com a dicotomia Direito Público e Direito Privado, o Estado passou a considerar o cidadão e seus direitos sociais. Sustenta que a afirmação dos direitos do homem surgiu com o direito de posse da propriedade, constitucionalizando-se e evoluindo em seu direito ao bem estar, e seu papel social. O princípio de equidade, com base no manejo e na aplicabilidade da dignidade da pessoa humana, dá a previsão legal à função socioeconômica da propriedade, a qual deve se situar entre esses princípios por vezes conflitantes de liberdade e igualdade.

Abstract: The present study makes possible the social, juridical and economic arguments and definitions about the property, in interdisciplinary aspects of historical, bibliographical, social and economic research. The Modern State, and after that the Contemporary, brought about, among other things, a change in the way in which the political relation of property was conceived, which had as its center an figure of possession and rights, within the juridical principles. With the dichotomy Public Law and Private Law, the State began to consider the citizen and his social rights. It maintains that the affirmation of the rights of man arose with the right of possession of the property, constitutionalizing and evolving in its right to wellfare, and social role. The principle of equity, based on the management and applicability of the dignity of the human person, give the legal prediction to the socioeconomic function of property, and among the sometimes conflicting principles of freedom and equity.