Multiparentalidade : suas consequências no ordenamento jurídico

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, observar o reconhecimento de inúmeros vínculos de filiação em relação a um só filho, sendo possível por meio do desenvolvimento e a existência de novas formas de entidades familiares. Neste contexto, será analisado o conceito da família, suas evoluções no decorrer do tempo, bem como os princípios que embasam o instituto da multiparentalidade, sendo eles: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Afetividade, Princípio do Planejamento Familiar e da Paternidade Responsável, Princípio da Proteção Integral e do Melhor Interesse da Criança e Adolescente e o Princípio do Pluralismo Familiar. A seguir, será demonstrado também os aspectos da filiação e seus principais critérios. E em sequência, alguns reflexos deste instituto no âmbito do Direito das Famílias.

Abstract: The aim of this work is to analyze multi-parenting, that is, to observe the recognition of innumerable affiliation bonds in relation to only one child, that being possible by means of development and the existence of new forms of familial entities. In this context, the family concept will be analyzed, as well as its evolution in the course of time, and the principles on which the institute of multi-parenting are based; namely, The Principle of Human Rights and Dignity, The Principle of Affectivity, The Principle of Family Planning and of Responsible Parenthood, The Principal of Full Protection and The Best Interests of Children and Adolescents, and Familial Pluralism. Hereinafter, the aspects of affiliation and its main criteria will be shown. Afterward, a few reflections on this institute within the scope of Family Rights.