O papel da jurisdição nos processos de execução por quantia certa : com enfoque nos princípios da efetividade da execução e menor onerosidade

Abstract

Resumo: O Código de Processo Civil elenca diversas medidas constritivas com o objetivo de efetivar a tutela executiva. Ademais, o referido dispositivo legal permite que o juiz tome as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias a fim de atingir a plena satisfação executiva. Nessa seara, surgiram inúmeras medidas executivas atípicas que buscam obter efetividade não alcançada pelas medidas típicas. Contudo, a efetividade de execução não pode ser realizada de maneira ilimitada. Essa limitação decorre, principalmente, pela atuação do principio da menor onerosidade de execução bem como da atuação do principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Desse modo, a Jurisdição tem o papel de ponderar esses princípios na busca da melhor solução, valendo-se da razoabilidade. Assim, o trabalho aborda essa temática, através de análise exploratória, buscando fornecer elementos conceituais, jurisprudenciais e legais da atualidade. A junção desses elementos deu azo a uma análise crítica na qual se discutirá como a jurisprudência trata o tema.

Abstract :The Code of Civil Procedure lists several constrictive measures with the purpose of implementing executive protection. In addition, this legal provision allows the judge to take inductive, coercive, mandatory and subrogatory measures in order to achieve full executive satisfaction. In this area, numerous atypical executive measures have emerged that seek to achieve effectiveness not achieved by typical measures. However, execution effectiveness cannot be realized unlimitedly. This limitation stems mainly from the performance of the principle of the lowest cost of execution as well as the performance of the constitutional principle of the dignity of the human person. Thus, the Jurisdiction has the role of weighing these principles in the search for the best solution, relying on reasonableness. Thus, the present addresses this theme through exploratory analysis, seeking to provide conceptual, jurisprudence and legal elements of the present. The combination of these elements gave rise to a critical analysis in which will discuss how the case law deals with the subject.