Responsabilidade civil por abandono afetivo

Abstract

Resumo: Este trabalho pesquisou sobre a indenização por abandono afetivo por parte dos genitores. O objetivo pretendido foi conhecer quais os fundamentos jurídicos para a possível indenização por danos morais em razão do descaso dos progenitores para com seus filhos. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica que inclui grandes obras de renome na seara do direito de família, que abordam quais os elementos necessários para que se obtenha uma reparação financeira em consequência do abandono afetivo. Percebeu-se que embora o afeto em si não seja passível de monetarização, a omissão e negligência dos pais na criação e educação dos filhos, o descumprimento do dever de cuidado e a supressão do direito de conviver em família caracterizam atos ilícitos e, desta forma, são passíveis de indenização por dano moral. Ao final concluiu-se ser possível e viável a responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo, não como medida de reparação por um afeto que já não existe ou mesmo nunca existiu, mas como uma maneira de conscientizar os pais do papel que desempenham na formação de seus descendentes.

Abstract: This work investigated the compensation for affective abandonment by the parents. The objective was to know the legal basis for possible compensation for moral damages due to affective abandonment of the parents. The methodology used was the bibliographical research that includes great works of renown in the field of family law, which deal with the necessary elements to obtain compensation for moral damages as a consequence of the affective abandonment of the parents. It was perceived that although affection itself is not amenable to monetization, parents' omission and negligence in the upbringing and upbringing of children, noncompliance with the duty to care for and suppression of the right to live together as a family characterize unlawful acts and, in this way , are liable for compensation for moral damages. At the end, it was concluded that it is possible and viable that the civil responsibility of the parents for affective abandonment is not possible as a measure of reparation for an affection that no longer exists or has never existed, but as a way of making parents aware of their role in the formation of your children.