O tráfico de pessoas à luz da legislação brasileira

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar um estudo acerca do crime de tráfico de pessoas, sob a perspectiva da legislação brasileira através da abordagem de dados de tráfico interno e internacional e uma análise de medidas de combate e prevenção à esse crime. O Brasil, ainda hoje é uma das principais rotas do tráfico internacional e um dos principais exportadores e importadores de pessoas em situação de tráfico. Hoje, o comércio de seres humanos é o negócio ilícito mais rentável do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas, constitui uma das piores formas de violação dos direitos humanos fundamentais. Existem diversas formas de tráfico de pessoas em todo o globo, com diversas finalidades, entres elas estão: o trabalho escravo, a exploração sexual, o casamento forçado, a remoção de órgãos e afins. Atribui-se parte da responsabilidade à esse crime o modelo de globalização, que reflete em uma enorme desigualdade social, que atinge principalmente as partes mais marginalizadas da sociedade em todo o mundo; desigualdades econômicas, sociais e culturais, a falta de acesso as necessidades básicas que deveriam ser inerentes a qualquer ser humano tais como: saúde, educação e moradia, configuram fatores de vulnerabilidade ao tráfico, assim como o gênero e a raça. A falta de perspectiva de um futuro seguro ou até mesmo de uma simples oportunidade de emprego, é o que leva muitas vezes as pessoas à se tornarem o alvo perfeito e caiam nas armadilhas de criminosos que lucram explorando outras pessoas. As vítimas, em geral, são crianças, homens e mulheres, que se encaixam em alguma situação de vulnerabilidade.

Abstract: This paper aims to address a study on the crime of trafficking in persons, from the perspective of Brazilian law through the approach of data from domestic and international trafficking and an analysis of measures to combat and prevent this crime. Brazil is still today one of the main routes of international trafficking and one of the main exporters and importers of trafficked persons. Today, trade in human beings is the most profitable illicit business in the world, second only to drug and arms trafficking, and is one of the worst forms of violation of fundamental human rights. There are various forms of trafficking in persons across the globe, for various purposes, among them: slave labor, sexual exploitation, forced marriage, organ removal and the like. Part of the responsibility for this crime is attributed to the globalization model, which reflects a huge social inequality, which mainly affects the most marginalized parts of society around the world; economic, social and cultural inequalities, lack of access to the basic needs that should be inherent to any human being such as health, education and housing, constitute factors of vulnerability to trafficking, as well as gender and race. The lack of prospects for a secure future or even just a job opportunity is what often leads people to become the perfect target and fall into the pitfalls of profiteers exploiting others. The victims are usually children, men and women, who fit into some vulnerable situation.