Usucapião extrajudicial : procedimento adotado pelo novo Código de processo civil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal abordar a Usucapião Extrajudicial, mais precisamente o procedimento deste novo instituto, adotado pelo novo Código de Processo Civil. Para tanto, adotou-se a análise por meio de pesquisas bibliográficas e doutrinarias, onde fez-se também uma leitura sumária do artigo que disciplina a matéria, o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos. Deste modo, a presente monografia apresenta as informações obtidas em forma de quatro capítulos: Primeiramente far-se-á uma breve introdução ao assunto principal; no segundo aborda-se a Usucapião de maneira geral, apontando seu conceito, origem, requisitos e espécies, assim como a forma básica de seu procedimento por via judicial; no terceiro, analisa-se por completo a Usucapião Extrajudicial, onde são informados quais foram suas influências e objetivos para sua existência, as etapas de seu procedimento e sobre a importância da Lei 13.465/2017 e do provimento 65/2017 do CNJ; e por fim, no último capítulo apresenta-se a conclusão do trabalho baseando-se nas informações obtidas para a realização deste.

Abstract: The present work has as main objective to approach Extrajudicial Adverse Possession, more precisely the procedure of this new institute, adopted by the new Code of Civil Procedure. To this end, the analysis was adopted through bibliographical and doctrinal research, where it was also made a summary reading of the article that disciplines the subject, article 216-A of the Public Records Act. Thus, the present monograph presents the information obtained in four chapters: First, a brief introduction to the main subject will be given; The second addresses Adverse Possession in general, pointing to its concept, origin, requirements and species, as well as the basic form of its judicial procedure; In the third, the Extrajudicial Adverse Possession is fully analyzed, in which the influences and objectives for its existence, the stages of its procedure and the importance of Law 13.465/2017 and CNJ provision 65/2017 are informed; Finally, the last chapter presents the conclusion of the work based on the information obtained for its accomplishment.