Alimentos Gravídicos : (in)segurança jurídica e seus reflexos

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da lei de alimentos gravídicos, a qual gerou uma grande inovação legislativa, considerando-se que os alimentos só eram devidos em grau de parentesco, casamento ou união estável.A LAG 11.804/08tem como principal objetivo resguardar o direito do nascituro, onde concedeu a gestante a legitimidade para exercer o direito da prole em juízo.Os alimentos gravídicos tem como finalidade, o auxílio a gestante para suprir os gastos decorrentes do período gestacional, desde a concepção até o nascimento, sempre visando o principio da dignidade da pessoa humana.Porém, é necessário se atentar a insegurança jurídica aplicada ao suposto pai, proveniente das lacunas existentes na lei 11.804/08,são pouquíssimas as formas de se comprovar que o réu de fato não é pai biológico do nascituro, e assim evitar uma fixação injusta de valores obrigatórios a autora da ação de alimentos. Entretanto, havendo a negatória de paternidade, o suposto pai poderá ajuizar ação indenizatória por danos morais e materiais em face da gestante, alegando danos psicológicos e financeiros, tendo em vista que a execução da obrigação alimentar provocou danos ao seu patrimônio e a seu estado mental.

Abstract: This paper aims to demonstrate the importance of the law on pregnant foods, which generates a great legislative innovation, considering that foods are those that are due in degree of kinship, marriage or stable union. LAG 11.804 / 08 has as its main objective to guarantee the right of birth, where it gives the manager the legitimacy to exercise the right to practice law in court. The recorded food has as its use, help for the manager to cover the expenses of the gestational period, from the application until the birth, always the application or principle of human dignity. However, it is necessary to pay attention to the legal certainty applied to the father, as evidenced by the gaps in Law 11.804 / 08, there are very few as proofs that the defendant is in fact not a biological father of birth and, therefore, is harmful values. mandatory to the plaintiff. However, if there is a denial of paternity, or alleged father can bring an indemnity action for moral and material damages on the pregnant woman's face, alleging psychological and financial damages, since the execution of the food cause causes damage to her property and mental state.