Avaliação da aplicação da DD 279/2015 no caso da barragem de fundão

Abstract

Resumo: A tragédia em Mariana – MG causou um grande impacto na vida da população que vivia próxima a Barragem de Fundão e no meio ambiente por onde a lama de rejeitos passou e conseguiu atingir. Alguns dias após o acidente a CETESB publica para o estado de São Paulo a DD 279/2015 e nesse trabalho iremos fazer uma verificação se a barragem se enquadrava nos parâmetros exigidos pela CETESB. O tema abordado apresenta também outros tópicos que englobam a história da mineração no Brasil, os acidentes ocorridos com barragens e a legislação para o licenciamento e fiscalização no ramo da mineração. Por fim, será feita uma avaliação sobre os documentos e relatórios apresentados pela empresa Samarco após o acidente.

Abstract: The tragedy in Mariana - MG had a major impact on the lives of people living near Fundão Dam and the environment where the tailings mud passed and managed to reach. A few days after the accident CETESB publishes to the state of São Paulo the DD 279/2015 and in this work we will make a verification if the dam fit the parameters required by CETESB. The topic covered also presents other topics that include the history of mining in Brazil, accidents with dams and legislation for licensing and inspection in the mining industry. Finally, an assessment will be made of the documents and reports submitted by Samarco after the accident.