Reflexão sobre os aspectos jurídicos da adoção no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo realçar os entraves e a morosidade processual no instituto da adoção com relação ao Poder Judiciário brasileiro. No primeiro momento serão demonstrados conceitos de adoção, evolução histórica da adoção no ordenamento jurídico, os princípios que norteiam o processo de adoção. Entre os princípios sobre o melhor interesse da criança e do adolescente, a igualdade jurídica entre os filhos biológicos e afetivos. A solução para encaminhar o menor para uma família substitutiva perante o abandono do menor no contexto brasileiro. A deficiência de profissionais técnicos para elaborar laudos técnicos e quais os motivos que levam a morosidade processual em relação ao instituto. Os passos que o Conselho Nacional de Justiça orienta sobre à adoção no Brasil, bem como, as estatísticas sobre os adotantes o os adotandos e as modalidades de adoção. O tema possui muita relevância social, pois a demora no processo adotivo pode causar sofrimento para ambas as partes. O Poder Judiciário deve intervir e tem a obrigação e o poder para agilizar o processo adotivo. Foi utilizado metodologia bibliográfica, e método indutivo para elaboração da monografia.

Abstract: This work aims to highlight the obstacles and procedural slowness in the adoption institute with respect to the Brazilian Judiciary. In the first moment will be demonstrated concepts of adoption, historical evolution of adoption in the legal system, the principles that guide the adoption process. Among the principles on the best interests of children and adolescents, legal equality between biological and affective children. The solution to send the minor to a substitutive family before the abandonment of the child in the Brazilian context. The lack of technical professionals to prepare technical reports and the reasons that lead to procedural slowness in relation to the institute. The steps that the National Council of Justice guides on adoption in Brazil, as well as statistics on adopters and adoptees and adoption modalities. The issue has a lot of social relevance, because the delay in the adoption process can cause suffering for both parties. The Judiciary must intervene and has the obligation and the power to expedite the adoption process. It was used a bibliographical methodology and an inductive method to elaborate the monograph.