A Responsabilidade civil e o abandono afetivo parental

Abstract

Resumo: O presente estudo tem a finalidade em abordar o abandono afetivo parental e sua responsabilidade civil, bem como a indenização por dano moral e extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda que as relações familiares passaram a ser identificadas pelo vínculo de afetividade entre seus membros, mostrando que o princípio da afetividade vem se destacando dentro da legislação brasileira, tornando-se fundamental no âmbito do direito de família. No estudo em tela, enfatiza-se primeiramente os princípios constitucionais e os princípios de direito de família, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da busca da felicidade, a afetividade nas relações familiares, os princípios da paternidade responsável e o direito supremo que é o direito à vida. Ademais, o poder familiar e a responsabilização para com os filhos menores devendo sua proteção e vigilância, a indenização pelo abandono na falta do dever desse cuidado, os pressupostos de admissibilidade na reparação do dano causado. O abandono afetivo é um assunto que vem ganhando grande repercussão, tornando-se questão de grande relevância, pois pode acarretar ao filho sérios prejuízos para sua vida, podendo até gerar transtornos em um dos maiores bens do der humano, que é a saúde psicológica ocasionada pelo abandono. Além do mais, busca ressaltar o aparecimento das entidades familiares implícitas e as explícitas em nossa constituição federal, a responsabilidade do genitor à quem não possui a guarda do filho, o amparo encontrado na Constituição, no Estatuto da Criança e Adolescente e na jurisprudência, as crescentes demandas pleiteadas nos tribunais brasileiros , o abandono afetivo inverso e a responsabilização do agente causador do dano em consequência do descuido e a falta de zelo para com o idoso.

Abstract: The purpose of this study is to address parental affective abandonment and its civil liability, as well as compensation for moral and off-balance damages in the Brazilian legal system. She discusses that family relationships began to be identified by the bond of affection among their members, showing that the principle of affectivity has been highlighted within Brazilian legislation, becoming fundamental in the scope of family law. In the foregoing study, the constitutional principles and principles of family law, such as the principle of the dignity of the human person, the principle of the pursuit of happiness, the affectivity in family relations, the principles of responsible parenthood and the supreme right which is the right to life. In addition, the family power and the responsibility for the minor children owing their protection and vigilance, the indemnification for abandonment in the absence of the duty of this care, the assumptions of admissibility in the reparation of the damage caused. The abandonment of affection is a subject that has gained great repercussion, becoming a matter of great relevance, since it can cause the child serious damages to his life, and may even generate disorders in one of the greatest assets of the human der, which is the psychological health caused by abandonment. Moreover, it seeks to highlight the appearance of implicit and explicit family entities in our federal constitution, the responsibility of the parent to those who do not have custody of the child, the protection found in the Constitution, the Child and Adolescent Statute, and jurisprudence. increasing demands in the Brazilian courts, the reverse affective abandonment and the liability of the agent causing the harm as a result of carelessness and lack of zeal towards the elderly.