Sistema eleitoral brasileiro : análise dos reflexos do voto facultativo

Abstract

Resumo: O Brasil é um Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988 previu que " todo o poder emana do povo", que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Um dos instrumentos da soberania popular é o voto e para exercer esse direito, o cidadão tem que estar em dia com os seus direitos políticos. O voto no Brasil é obrigatório mas não é considerado cláusula pétrea, portanto pode ser alterado para facultativo por meio de uma Emenda Constitucional. O voto deve ser um direito e não um dever. O Presente trabalho também vai abordar as espécies de votos e suas características, trazendo um breve histórico do voto nas Constituições Brasileiras, bem como a conquista do voto feminino a partir do ano de 1932. Por fim, traçando os argumentos favoráveis ao voto facultativo no Brasil, expondo que o voto deve ser um direito e não um dever.

Abstract: Brazil is a Democratic Rule of Law and the Federal Constitution of 1988 provided that "all power emanates from the people", who exercise it through elected representatives or directly. One of the instruments of popular sovereignty is the vote and to exercise this right, the citizen must be up to date with his political rights. Voting in Brazil is mandatory but not considered a stone clause, so it can be changed to optional through a Constitutional Amendment. Voting must be a right and not a duty. The present paper will also address the types of votes and their characteristics, bringing a brief history of voting in the Brazilian Constitutions, as well as the conquest of the female vote from the year 1932. Finally, it traces the arguments in favor of the optional vote in Brazil. by stating that the vote must be a right and not a duty.