A dignidade da mulher no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho demonstrou o quanto é humilhante o tratamento dado às mulhe-res encarceradas no Brasil, evidenciando como os presídios brasileiros são precários no que se refere as necessidades básicas das presas. Foi analisado o desenvolvi-mento histórico da aplicação de penas e dos estabelecimentos prisionais femininos no Brasil, bem como o panorama atual do sistema prisional feminino brasileiro. Foi evidenciado qual é o perfil delas e quais são os crimes mais cometidos por elas, a fim de indicar quais as principais causas para o ingresso do público feminino no mundo do crime. Apontou ainda que é função do Estado fornecer circunstâncias mínimas que assegurem a dignidade do ser humano, o respeito aos acordos universais firmados e a sua própria legislação. E, ao fim, ilustrou que é de grande importância incentivar o debate e evidenciar a indispensabilidade de que sejam criadas políticas públicas para a efetivação da dignidade da pessoa humana.

Abstract: The present study demonstrated how humiliating the treatment given to women in jail in Brazil is humiliating, highlighting how precarious Brazilian prisons are regarding the basic needs of female prisoners. The historical development of the application of pen-alties and female prisons in Brazil was analyzed, as well as the current panorama of the Brazilian female prison system. It was evidenced what their profile is and what are the crimes most committed by them, in order to indicate which are the main causes for the entrance of the female public in the world of crime. He also pointed out that it is the role of the state to provide minimum circumstances that ensure the dignity of the hu-man being, respect for universal agreements and its own legislation. And, in the end, he illustrated that it is of great importance to encourage debate and highlight the indis-pensability of creating public policies for the realization of the dignity of the human person.