Responsabilidade civil ambiental de agentes privados em acidentes ambientais

Abstract

Resumo: Este estudo trata da discussão acerca da responsabilização civil ambiental de agentes privados na ocorrência de acidentes ambientais. Tem como objetivo analisar o caso específico do Navio Haidar, ocorrido em Barcarena/PA, por se tratar de um acidente que teve repercussão nacional devido aos danos ambientais e sociais causados. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, pois irá abordar vários autores que debatem o tema, bem como legislações que discutem a referida temática. Também será uma pesquisa documental no site do Ministério Público Estadual e Federal, pois analisará a tramitação e decisão de processos envolvendo o debate de responsabilização de agentes privados, no caso do navio Haidar. Por fim, este trabalho irá delinear conceitos, passeando por momentos históricos que justificam as mudanças que vêm ocorrendo, no que concerne a legislação ambiental. Serão abordados, ainda, os principais princípios ambientais que vêm nortear a pesquisa, além de discutir as responsabilidades no âmbito civil e penal. Os resultados evidenciam mesmo que tardiamente a responsabilidade civil contra agentes privados em específico no caso concreto do Navio Haidar, e demonstra que, apesar da morosidade e da dificuldade de realizar mesmo que judicialmente acordos que beneficiem a população e o meio ambiente afetado, de certo que qualitativamente é impossível mensurar danos ambientais, no caso concreto foi julgado e sentenciado de acordo com as necessidades dos envolvidos e mensuração dos danos causados.

Abstract: This study deals with the discussion about environmental civil liability of private agents in the occurrence of environmental accidents. Its objective is to analyze the specific case of the Haidar Ship, which occurred in Barcarena / PA, because it was an accident that had national repercussions due to the environmental and social damages caused. It is a bibliographical research, because it will address several authors who debate the theme, as well as legislation that discusses the said topic. It will also be a documentary research on the website of the State and Federal Public Prosecutor's Office, as it will analyze the process and decision of processes involving the debate of responsibility of private agents, in the case of the Haidar ship. Finally, this work will delineate concepts, going through historical moments that justify the changes that have been taking place, as far as environmental legislation is concerned. It will also address the main environmental principles that guide research, as well as discussing responsibilities in civil and criminal matters. The results show that even late civil liability against specific private agents in the specific case of the Haidar Ship, and demonstrates that despite the length of time and the difficulty of carrying out even if legally agreements that benefit the population and the affected environment, qualitatively it is impossible to measure environmental damages, in this case it was judged and sentenced according to the needs of those involved and measurement of the damages caused.